Embargos de Declaração Criminal 0003337-70.2023.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Danton Soares Martins

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA DUARTE QUINTAO

OAB/MG 455·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

LEONARDO GRACIANO

Terceiro

LEONARDO GRACIANO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

28/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado

27/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

16/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/12/2025

16/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/12/2025

16/12/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2025, 12:48

Autos devolvidos

12/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

28/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado

27/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 18:37

Despacho

•24/11/2025, 12:45

Juntada de petição eletrônica

20/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

16/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/12/2025

16/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/12/2025

16/12/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2025, 12:48

Autos devolvidos

12/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

24/11/2025, 00:00

Despacho proferido

24/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/11/2025, 00:00