Procedimento Comum Cível 5113927-85.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 9.321,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

HELOISA APARECIDA LEITE SANTOS

CPF

Autor

JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Terceiro

PEDRO PAULO PEREIRA MOTA - LIQUIDANTE

Terceiro

DENUNCIADA DA LIDE

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANE ALVES DE SOUZA

OAB/MG 118858·CPF·Representa: Autor

ERNANDES MUNIZ DA NEIVA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO

OAB/MG 101831·CPF·Representa: Réu

ANA AUGUSTA MARQUES MENDANHA MARQUES

OAB/MG 63579·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HELOISA APARECIDA LEITE SANTOS

CPF

Autor

JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Terceiro

PEDRO PAULO PEREIRA MOTA - LIQUIDANTE

Terceiro

DENUNCIADA DA LIDE

Terceiro

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. EM LIQUIDACAO - DENUNCIADA DA LIDE

Terceiro

NOBRE SEGURADORA BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ALCUNHA

AUTO OMNIBUS FLORAMAR S/A

CNPJ

Reu

XISTO LUCIO DE SOUZA

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

POLLYANE ALVES DE SOUZA

OAB/MG 118858·CPF·Representa: Autor

ERNANDES MUNIZ DA NEIVA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO

OAB/MG 101831·CPF·Representa: Réu

ANA AUGUSTA MARQUES MENDANHA MARQUES

OAB/MG 63579·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MATTOS FELICIO

OAB/MG 74441·CPF·Representa: Réu

JULIA PEREIRA BELISARIO

OAB/MG 143852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/12/2025, 17:44

Expedição de Certidão de Baixa.

22/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:48

Decorrido prazo de HELOISA APARECIDA LEITE SANTOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:57

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 07:11

Homologada a Transação

01/09/2025, 15:57

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:37

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

22/12/2025, 17:44

Expedição de Certidão de Baixa.

22/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:09

Documentos

Intimação

•02/09/2025, 07:11

Sentença

•01/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:48

Decorrido prazo de HELOISA APARECIDA LEITE SANTOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:57

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 07:11

Homologada a Transação

01/09/2025, 15:57

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/05/2025, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de acordo

11/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de HELOISA APARECIDA LEITE SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 16:33

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

15/02/2025, 02:15

Recebidos os autos

15/02/2025, 02:15

Recebidos os autos

15/02/2025, 02:15

Conclusos para despacho

15/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/01/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:55

Decorrido prazo de HELOISA APARECIDA LEITE SANTOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:22

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:30

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:30

Juntada de Ofício

26/06/2024, 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/02/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:55

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 17:04

Juntada de Ofício

07/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de HELOISA APARECIDA LEITE SANTOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:03

Decorrido prazo de HELOISA APARECIDA LEITE SANTOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:45

Juntada de Petição de substabelecimento

03/12/2023, 12:53

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de HELOISA APARECIDA LEITE SANTOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:57

Decorrido prazo de AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 20:45

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 20:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 20:01

Expedição de Termo.

13/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de HELOISA APARECIDA LEITE SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:14

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:19

Juntada de Ofício

24/07/2023, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA; NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A; Apelado(a)(s) - AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA; HELOISA APARECIDA LEITE SANTOS; JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA; NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A; Interessado(s) - XISTO LÚCIO DE SOUZA; Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA AUGUSTA MARQUES MENDANHA MARQUES, BRUNO SILVA NAVEGA, JULIA PEREIRA BELISARIO, MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA, POLLYANE ALVES DE SOUZA, VINICIUS DE MATTOS FELICIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de HELOISA APARECIDA LEITE SANTOS em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/07/2021, 05:35

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 05:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2021, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 12:40

Conclusos para despacho

16/04/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 14:16

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 01:32

Decorrido prazo de HELOISA APARECIDA LEITE SANTOS em 05/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 01:32

Decorrido prazo de AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA em 11/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2020, 10:30

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 02:20

Recebidos os autos

07/02/2020, 02:20

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 19:16

Decorrido prazo de HELOISA APARECIDA LEITE SANTOS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2019, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2019, 16:04

Juntada de Petição de apelação

24/07/2019, 17:23

Decorrido prazo de HELOISA APARECIDA LEITE SANTOS em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 04:09

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 04:09

Decorrido prazo de AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2019, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2019, 13:51

Decorrido prazo de HELOISA APARECIDA LEITE SANTOS em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:54

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:54

Conclusos para julgamento

21/06/2019, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2019, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2019, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2019, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2019, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2019, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2019, 17:15

Juntada de Petição de apelação

22/05/2019, 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2019, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2019, 12:14

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2019, 17:42

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 29/03/2019 23:59:59.

10/04/2019, 14:51

Conclusos para julgamento

04/04/2019, 16:42

Audiência instrução e julgamento realizada 04/04/2019 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

04/04/2019, 16:40

Juntada de Petição de substabelecimento

03/04/2019, 19:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 19:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2019, 13:47

Audiência instrução e julgamento designada 04/04/2019 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

26/02/2019, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2019, 08:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2019, 08:19

Outras Decisões

25/02/2019, 14:46

Conclusos para despacho

25/02/2019, 12:01

Decorrido prazo de HELOISA APARECIDA LEITE SANTOS em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 03:53

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 01:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 18:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2019, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 17:11

Conclusos para despacho

05/11/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 09:01

Decorrido prazo de AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA em 18/10/2018 23:59:59.

03/11/2018, 23:00

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 17/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 03:22

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:07

Decorrido prazo de HELOISA APARECIDA LEITE SANTOS em 26/10/2018 23:59:59.

28/10/2018, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2018, 08:03

Outras Decisões

08/10/2018, 15:19

Conclusos para despacho

08/10/2018, 11:27

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 03:05

Decorrido prazo de HELOISA APARECIDA LEITE SANTOS em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:24

Decorrido prazo de AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 03:22

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2018, 09:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - CNPJ: 85.031.334/0001-85 (RÉU DO PROCESSO ORIGINÁRIO).

21/08/2018, 16:28

Conclusos para despacho

17/07/2018, 12:03

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 12/06/2018 23:59:59.

17/06/2018, 05:35

Decorrido prazo de HELOISA APARECIDA LEITE SANTOS em 12/06/2018 23:59:59.

17/06/2018, 05:32

Juntada de Petição de impugnação

29/05/2018, 19:16

Juntada de Petição de impugnação

29/05/2018, 19:15

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2018, 09:19

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 03:58

Juntada de Petição de contestação

19/03/2018, 16:11

Juntada de documento de comprovação

26/02/2018, 12:30

Expedição de carta via correio.

01/02/2018, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2018, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2017, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2017, 15:38

Conclusos para despacho

17/11/2017, 12:02

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/09/2017 23:59:59.

27/10/2017, 03:30

Decorrido prazo de HELOISA APARECIDA LEITE SANTOS em 06/09/2017 23:59:59.

23/09/2017, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2017, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2017, 09:40

Juntada de Petição de contestação

08/06/2017, 19:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2017, 11:32

Audiência conciliação/cejus realizada 18/05/2017 13:40 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

25/05/2017, 12:24

Juntada de Petição de procuração

18/05/2017, 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

15/05/2017, 13:34

Juntada de documento de comprovação

23/03/2017, 12:22

Juntada de documento de comprovação

22/03/2017, 13:21

Expedição de carta via correio.

09/03/2017, 13:51

Expedição de carta via correio.

09/03/2017, 13:51

Decorrido prazo de HELOISA APARECIDA LEITE SANTOS em 09/02/2017 23:59:59.

22/02/2017, 02:41

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/02/2017 23:59:59.

15/02/2017, 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2017, 16:17

Audiência conciliação/cejus designada 18/05/2017 13:40 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

23/01/2017, 16:15

Expedição de citação/intimação via sistema.

13/09/2016, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016, 11:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/09/2016, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2016, 17:32

Conclusos para despacho

04/08/2016, 18:00

Expedição de Certidão.

04/08/2016, 18:00

Distribuído por sorteio

04/08/2016, 12:37

Despacho

•17/02/2025, 14:01

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:15

Despacho

•25/07/2024, 15:22

Despacho

•03/08/2023, 18:14

Despacho

•24/07/2023, 20:25

DECISÃO

•24/07/2021, 05:26

Despacho

•23/07/2021, 12:40

Documentos 2ª instância

•07/02/2020, 02:20

Documentos 2ª instância

•07/02/2020, 02:20

Todos os documentos(34)

Intimação

•02/09/2025, 07:11

Sentença

•01/09/2025, 15:57

Despacho

•17/02/2025, 14:01

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•15/02/2025, 02:15

Despacho

•25/07/2024, 15:22

Despacho

•03/08/2023, 18:14

Despacho

•24/07/2023, 20:25

DECISÃO

•24/07/2021, 05:26

Despacho

•23/07/2021, 12:40

Documentos 2ª instância

•07/02/2020, 02:20

Documentos 2ª instância

•07/02/2020, 02:20

Documentos 2ª instância

•07/02/2020, 02:20

Intimação

•01/07/2019, 17:29

Decisão

•01/07/2019, 13:51

Intimação

•29/04/2019, 12:14

Sentença

•26/04/2019, 17:42

Ata de Audiência

•04/04/2019, 16:40

Intimação

•26/02/2019, 08:20

Intimação

•26/02/2019, 08:19

Decisão

•25/02/2019, 14:46

Despacho

•18/12/2018, 17:11

Intimação

•09/10/2018, 08:03

Decisão

•08/10/2018, 15:19

Intimação

•22/08/2018, 09:52

Decisão

•21/08/2018, 16:28

Intimação

•12/12/2017, 08:22

Decisão

•11/12/2017, 15:38

Ata de Audiência

•25/05/2017, 12:24

Ata de Audiência

•25/05/2017, 12:24

Despacho

•08/09/2016, 11:35