Execução Fiscal 5099811-69.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.236,38

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

29/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 21:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2025, 16:25

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Documentos 2ª instância

•29/04/2026, 02:18

Documentos 2ª instância

•29/04/2026, 02:18

11/05/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

29/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 21:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2025, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 08:19

Outras Decisões

06/03/2025, 22:16

Conclusos para despacho

19/02/2025, 22:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2024, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2024, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 15:33

Juntada de certidão decurso de prazo

05/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de THEREZINHA ALBIERE DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de THEREZINHA ALBIERE DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2024, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2024, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:00

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 19:58

Decorrido prazo de THEREZINHA ALBIERE DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2023, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:38

Recebidos os autos

17/08/2023, 02:26

Conclusos para despacho

17/08/2023, 02:26

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 02:26

Recebidos os autos

17/08/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - THEREZINHA ALBIERE DE SOUZA, Espólio de,; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CLAUDIO LUIZ MARQUES SILVEIRA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - THEREZINHA ALBIERE DE SOUZA, Espólio de,; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO LUIZ MARQUES SILVEIRA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - THEREZINHA ALBIERE DE SOUZA, Espólio de,; Relator - Des(a). Yeda Athias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Yeda Athias em 15/03/2023 Adv - CLAUDIO LUIZ MARQUES SILVEIRA, VINICIUS CUNHA MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/01/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 23:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 23:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 23:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2022, 19:49

Conclusos para despacho

17/11/2022, 20:12

Juntada de certidão decurso de prazo

17/11/2022, 20:12

Decorrido prazo de THEREZINHA ALBIERE DE SOUZA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/05/2022 23:59:59.

07/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de apelação

06/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de THEREZINHA ALBIERE DE SOUZA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 02:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2022, 22:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2022, 22:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/03/2022, 13:38

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 00:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 15:47

Juntada de Certidão

27/08/2021, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 10:43

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2021, 18:46

Juntada de Petição de Habilitação

26/05/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição

04/05/2021, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 22:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 07:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2020, 19:56

Juntada de Mandado

04/11/2020, 19:55

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 12:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 21:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 21:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2020, 15:01

Expedição de carta via correio.

17/10/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 23:41

Conclusos para despacho

25/09/2019, 16:55

Conclusos para despacho

03/09/2019, 18:32

Distribuído por sorteio

06/07/2019, 02:59

Documentos 2ª instância

•29/04/2026, 02:18

Agravo

•15/09/2025, 13:25

Intimação

•24/08/2025, 09:13

Decisão

•19/08/2025, 16:25

Decisão

•06/03/2025, 22:16

Despacho

•05/02/2024, 17:00

Despacho

•17/08/2023, 15:38

Documentos 2ª instância

•17/08/2023, 02:26

Despacho

•04/12/2022, 19:49

Intimação

•16/03/2022, 22:06

Intimação

•16/03/2022, 22:06

Sentença

•08/03/2022, 13:38

Despacho

•07/10/2019, 23:41