Execução Fiscal 0068005-35.2012.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2012

Valor da Causa

R$ 23.822,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

WAGNER DIAS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Autor

ROGERIO JOSE ALVES

OAB/MG 137831·CPF·Representa: Réu

ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO

OAB/MG 65014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 15:14

Expedição de carta via correio.

29/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de WAGNER DIAS GOMES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de WAGNER DIAS GOMES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:12

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 17:15

Todas as movimentações(44)

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 15:14

Expedição de carta via correio.

29/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de WAGNER DIAS GOMES em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 14:36

Decisão

•20/09/2024, 16:45

29/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de WAGNER DIAS GOMES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:12

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/01/2026, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 15:21

Extinto o processo por desistência

19/01/2026, 14:36

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 14:03

Processo Desarquivado

13/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2026, 22:08

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

26/08/2025, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2025, 12:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2024, 14:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 14:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/06/2024, 14:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2024, 14:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/12/2023, 13:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:56

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/06/2023, 12:50

Decorrido prazo de WAGNER DIAS GOMES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: WAGNER DIAS GOMES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO, ROGERIO JOSE ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 18:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/02/2023, 09:10

Despacho

•21/06/2023, 16:56