Execução Fiscal 0064168-98.2012.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 45.369,61

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO DE MEDEIROS GARCIA

OAB/MG 80598·CPF·Representa: Autor

RONALDO ABEL DA SILVA

OAB/MG 134799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

JOAO LUIZ DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão de Baixa.

20/08/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 17:45

Conclusos para despacho

06/05/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 19:07

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DA ROCHA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/04/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2023, 16:36

Juntada de Mandado

08/04/2023, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JOAO LUIZ DA ROCHA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - RONALDO ABEL DA SILVA, TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 08:37

Distribuído por dependência

14/03/2023, 08:37

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 17:45

Despacho

•23/01/2024, 19:07