Execução Fiscal 0013703-77.2018.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.350,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 87243·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 18:45

Conclusos para decisão

12/05/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2025, 12:29

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2025, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:12

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2025, 08:05

Todas as movimentações(79)

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 18:45

Conclusos para decisão

12/05/2026, 18:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2025, 12:29

Documentos

Intimação

•02/09/2025, 18:12

Decisão

•15/08/2025, 16:18

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2025, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:12

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2025, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 18:12

Outras Decisões

15/08/2025, 16:18

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/08/2025, 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 13:45

Outras Decisões

08/07/2025, 14:43

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/04/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2025, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 15:04

Juntada de Certidão

28/01/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2024, 15:57

Outras Decisões

26/11/2024, 12:30

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 16:33

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2024, 06:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/04/2024, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 18:14

Deferido o pedido de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 25.455.858/0001-71 (EXEQUENTE)

08/04/2024, 17:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/04/2024, 17:14

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 22:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 21:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/12/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 16:37

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 13:49

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/09/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 25.455.858/0001-71 (EXEQUENTE)

24/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de planilha de cálculo

17/07/2023, 18:42

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 14:08

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL,CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO OLIVEIRA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 16:54

Distribuído por dependência

15/03/2023, 13:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2023, 13:57

Decisão

•08/07/2025, 14:43

Intimação

•27/11/2024, 15:57

Decisão

•26/11/2024, 12:30

Intimação

•09/04/2024, 18:14

Decisão

•08/04/2024, 17:14

Despacho

•06/11/2023, 16:37

Decisão

•24/08/2023, 15:59

Despacho

•12/07/2023, 14:08