Recurso Especial 5001392-17.2021.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANA AMELIA RODRIGUES ALVES DELFINO BARBOSA

CPF

Autor

ANA AMELIA RODRIGUES ALVES DELFINO BARBOSA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HEITOR DE SIMONI OLIVEIRA SILVA

Representa: Autor

FABIO AUGUSTO DE FARIA CINTRA

Representa: Autor

EDUARDO GOULART PIMENTA

OAB/MG 70453·Representa: Réu

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

05/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

29/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/07/2024, 11:53

Juntada de petição eletrônica

22/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Juntada de petição eletrônica

05/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado

29/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/07/2024, 11:53

Documentos

Procuração

•05/09/2024, 18:52

Decisão

•19/07/2024, 11:25

Juntada de petição eletrônica

22/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/11/2023, 08:05

Decisão interlocutória:

23/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/10/2023, 01:03

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 00:00

Expedição de

21/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/08/2023, 00:00

Decisão

•22/11/2023, 17:06