Embargos de Declaração Cível 5001392-17.2021.8.13.0647 - TJMG | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANA AMELIA RODRIGUES ALVES DELFINO BARBOSA

CPF

Autor

ANA AMELIA RODRIGUES ALVES DELFINO BARBOSA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO DE FARIA CINTRA

Representa: Autor

HEITOR DE SIMONI OLIVEIRA SILVA

Representa: Autor

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Representa: Réu

EDUARDO GOULART PIMENTA

OAB/MG 70453·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

04/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/07/2023, 07:16

Comunicado o acórdão em:

21/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

04/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/07/2023, 07:11

Embargos de Declaração

•04/05/2023, 16:20

Ver movimentações no processo principal

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/07/2023, 07:16

Comunicado o acórdão em:

21/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/05/2023, 00:00