Execução Fiscal 0320562-88.2007.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2007

Valor da Causa

R$ 48.115,59

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE OLIVEIRA

OAB/MG 126782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

APOLLO CONVENIENCIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 14:41

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de UNIÃO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 09:06

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 16:43

Processo Desarquivado

21/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 15:50

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

24/05/2024, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 17:23

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 14:41

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de UNIÃO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 10:44

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 14:07

Decisão

•19/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 09:06

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2026, 14:07

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 16:43

Processo Desarquivado

21/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 15:50

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

24/05/2024, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/11/2023, 17:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 08:56

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2023, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: APOLLO CONVENIÊNCIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - GUSTAVO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 18:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/02/2023, 14:41