Execução Fiscal 0060140-14.2017.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 77.411,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

COMERCIAL DE FERRO SAO BENEDITO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão de Baixa.

28/08/2024, 12:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

24/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 21:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 16:07

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão de Baixa.

28/08/2024, 12:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 14:56

Documentos

Intimação

•11/01/2024, 16:07

Sentença

•08/01/2024, 17:07

Despacho

•21/09/2023, 21:01

Despacho

•26/05/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

24/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 21:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

27/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:07

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2023, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 11:29

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FERRO SAO BENEDITO LTDA - EPP em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2023, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 21:01

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FERRO SAO BENEDITO LTDA - EPP em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 03:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2023, 10:33

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMERCIAL DE FERRO SAO BENEDITO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FERNANDA CARVALHO SOARES, GILMAR FERREIRA BARBOSA, LUCIANO ALVES DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2023, 08:39

Distribuído por dependência

15/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição inicial

15/03/2023, 08:38