Recurso Especial 5002201-05.2020.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

RAGIH MOYSES NETO

CPF

Autor

RAGIH MOISES NETO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO

OAB/MG 98141·Representa: Autor

FLAVIA LACERDA NUNES FREITAS

OAB/MG 176877·Representa: Autor

GUILHERME GUEDES MANIERO

OAB/MG 101639·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 12:40

Decisão interlocutória:

14/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 11:11

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Despacho proferido

05/09/2023, 00:00

Expedição de

05/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 12:40

Decisão interlocutória:

14/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•13/11/2023, 16:12

Despacho

•05/09/2023, 09:44

14/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/09/2023, 11:11

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/09/2023, 00:00

Despacho proferido

05/09/2023, 00:00

Expedição de

05/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/09/2023, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/06/2023, 00:00