Execução Fiscal 0259307-22.2011.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.588,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

EDILSON FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 188107·CPF·Representa: Autor

TEOFILA SIQUEIRA

OAB/MG 151973·CPF·Representa: Autor

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

EDILSON FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

EDILSON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

EDILSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 18:24

Expedição de Certidão de Baixa.

11/07/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/07/2025, 19:32

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 13:41

Expedição de carta via correio.

25/03/2025, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 10:55

Juntada de Certidão

11/12/2024, 16:37

Expedição de carta via correio.

27/11/2024, 14:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

27/11/2024, 14:55

Desentranhado o documento

27/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/10/2024, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:17

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 18:24

Expedição de Certidão de Baixa.

11/07/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 18:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/07/2025, 19:32

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 13:41

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 14:44

Intimação

•19/07/2023, 13:04

Expedição de carta via correio.

25/03/2025, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 10:55

Juntada de Certidão

11/12/2024, 16:37

Expedição de carta via correio.

27/11/2024, 14:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

27/11/2024, 14:55

Desentranhado o documento

27/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/10/2024, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/08/2024, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 14:44

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2024, 21:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2023, 13:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2023, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/07/2023, 20:08

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2023, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: EDILSON FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA, ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA, VIVIANA SALOMAO DA CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/03/2023, 11:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 11:12

Decisão

•18/07/2023, 20:08