Execução Fiscal 0053215-75.2001.8.13.0693 - TJMG | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MASSAHUD E FILHOS LTDA - ME
CNPJ
17.***.***.0011-70
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Reu
WANDERLEY KALIL AUAD
CPF
005.***.***-72
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
RINALDO DOS SANTOS XAVIER
OAB/MG 64953
·
CPF
552.***.***-04
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
Movimentações
Autos Suspensos ou Sobrestados
22/01/2026, 08:18
Juntada de Petição de manifestação
02/08/2025, 21:38
MASSAHUD E FILHOS LTDA - ME
CNPJ
17.***.***.0011-70
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Reu
WANDERLEY KALIL AUAD
CPF
005.***.***-72
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OUTROS_PARTICIPANTES
AGROPECUARIA ESPLANADA LTDA - ME
CNPJ
17.***.***.0001-07
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OUTROS_PARTICIPANTES
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025, 03:28
Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025, 03:28
Autos Suspensos ou Sobrestados
21/07/2025, 21:52
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 21:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 21:51
Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2025, 21:51
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 12:41
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044543-54.2012.4.01.9199
18/07/2025, 12:41
Conclusos para despacho
18/07/2025, 08:15
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:42
Decorrido prazo de AGROPECUARIA ESPLANADA LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:43
Decorrido prazo de MASSAHUD E FILHOS LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:42
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025, 16:00
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Autos Suspensos ou Sobrestados
22/01/2026, 08:18
Juntada de Petição de manifestação
02/08/2025, 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025, 03:28
Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025, 03:28
Autos Suspensos ou Sobrestados
21/07/2025, 21:52
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 21:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 21:51
Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2025, 21:51
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 12:41
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0044543-54.2012.4.01.9199
18/07/2025, 12:41
Conclusos para despacho
18/07/2025, 08:15
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 00:42
Decorrido prazo de AGROPECUARIA ESPLANADA LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:43
Decorrido prazo de MASSAHUD E FILHOS LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:42
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025, 16:00
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025, 08:56
Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 00:18
Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 10:16
Expedição de comunicação via sistema.
30/06/2025, 10:14
Juntada de Certidão
30/06/2025, 10:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/06/2025, 09:57
Juntada de Certidão
30/06/2025, 09:57
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 14:08
Juntada de Decisão
16/06/2025, 13:56
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 13:55
Autos Suspensos ou Sobrestados
06/03/2025, 08:21
Autos Suspensos ou Sobrestados
29/08/2024, 11:06
Autos Suspensos ou Sobrestados
28/02/2024, 10:26
Juntada de Petição de manifestação
27/08/2023, 23:17
Juntada de Petição de manifestação
27/08/2023, 10:50
Autos Suspensos ou Sobrestados
22/08/2023, 15:38
Expedição de comunicação via sistema.
22/08/2023, 15:37
Desentranhado o documento
22/08/2023, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023, 09:29
Conclusos para despacho
17/08/2023, 11:26
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 00:57
Decorrido prazo de MASSAHUD E FILHOS LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 01:41
Decorrido prazo de AGROPECUARIA ESPLANADA LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 01:41
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/07/2023, 10:14
Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023, 15:42
Juntada de Petição de petição
25/07/2023, 09:59
Expedição de comunicação via sistema.
19/07/2023, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023, 11:32
Conclusos para despacho
12/07/2023, 17:59
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 17:58
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023, 14:34
Recebidos os autos
26/05/2023, 02:39
Recebidos os autos
26/05/2023, 02:39
Conclusos para despacho
26/05/2023, 02:39
Juntada de Outros documentos
26/05/2023, 02:39
Juntada de Petição de petição
30/03/2023, 19:18
Juntada de Petição de petição
30/03/2023, 14:35
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/03/2023, 11:04
Juntada de Ofício
17/03/2023, 13:48
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL e outros; EXECUTADO: MASSAHUD E FILHOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Os autos físicos serão arquivados definitivamente. ** AVERBADO ** Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA, WANDERLEY KALIL AUAD, RINALDO DOS SANTOS XAVIER, DAUDEGAN LUIS AUAD. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/03/2023, 00:00
Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023, 09:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
15/03/2023, 13:38
Expedição de comunicação via sistema.
15/03/2023, 13:38
Recebidos os autos
15/03/2023, 13:37
Expedição de Outros documentos.
15/03/2023, 13:29
Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023, 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
15/03/2023, 10:40
Expedição de comunicação via sistema.
15/03/2023, 10:40
Juntada de Certidão
15/03/2023, 10:33
Apensado ao processo 0116773-06.2010.8.13.0693
15/03/2023, 10:18
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
15/03/2023, 09:27
Distribuído por dependência
15/03/2023, 09:27
Documentos
Decisão
•
18/07/2025, 12:41
DECISÃO
•
16/06/2025, 14:08
Juntada
•
16/06/2025, 13:56
Despacho
•
22/08/2023, 09:29
Despacho
•
19/07/2023, 11:32
Despacho
•
01/06/2023, 14:34
Documentos 2ª instância
•
26/05/2023, 02:39
Documentos 2ª instância
•
26/05/2023, 02:39
Certidão
•
15/03/2023, 13:29