Execução Fiscal 0002282-89.1998.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.759,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FLAVIO PIRES DA SILVA

CPF

Reu

ROBERTO CABRAL VALENTE

CPF

Reu

ICOLMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/05/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 19:34

Outras Decisões

30/04/2026, 19:34

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/12/2025, 17:31

Decorrido prazo de ICOLMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 11:12

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de apelação

30/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de ICOLMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:47

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2025, 13:47

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/05/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 19:34

Outras Decisões

30/04/2026, 19:34

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 19:34

Intimação

•28/08/2025, 13:47

15/12/2025, 17:31

Decorrido prazo de ICOLMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 11:12

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de apelação

30/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de ICOLMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:47

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 13:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/08/2025, 17:22

Determinado o arquivamento definitivo

27/08/2025, 17:22

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2025, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2025, 08:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/03/2025, 08:46

Decorrido prazo de ICOLMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

21/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2024, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de ICOLMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ICOLMAQ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ROGER MAGALHAES PINTO GODOI QUINTAO, MAURO DRUMOND, ARNALDO OLIVEIRA RODRIGUES, EUSTAQUIO DE GODOI QUINTAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/03/2023, 11:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição inicial

14/03/2023, 11:11

Sentença

•27/08/2025, 17:22

Despacho

•13/11/2024, 14:36