Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028181-16.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

28/12/2024, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:14

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/08/2024, 15:19

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 07:04

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2024, 09:42

Juntada de certidão decurso de prazo

08/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:31

Todas as movimentações(226)

Juntada de Outros documentos

28/12/2024, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 11:14

Intimação

•18/03/2024, 10:48

06/11/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 07:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:14

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/08/2024, 15:19

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 07:04

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2024, 09:42

Juntada de certidão decurso de prazo

08/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 17:09

Outras Decisões

17/03/2024, 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2024, 15:36

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:34

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:32

Processo Reativado

09/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 15:22

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 16:27

Juntada de certidão de baixa

26/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 23:06

Juntada de Outros documentos

08/06/2023, 02:10

Recebidos os autos

08/06/2023, 02:10

Recebidos os autos

08/06/2023, 02:10

Conclusos para despacho

08/06/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO JOSE DIAS MOREIRA, FABIO CESAR MORAIS FERREIRA, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, PAULO MARCIO ABRAHAO GUERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAIO JOSE DIAS MOREIRA, FABIO CESAR MORAIS FERREIRA, LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA, PAULO MARCIO ABRAHAO GUERRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2022, 10:21

Juntada de certidão decurso de prazo

11/10/2022, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:50

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 13:32

Desentranhado o documento

27/09/2022, 13:32

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 21:25

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 05:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:30

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 14:58

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 02:01

Juntada de Petição de MPMG-5028181-16.2020.8.13.0024

13/05/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:38

Expedição de Alvará.

13/05/2022, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2022, 16:05

Outras Decisões

11/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 02:37

Conclusos para decisão

02/05/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:04

Expedição de Alvará.

12/04/2022, 21:15

Outras Decisões

08/04/2022, 22:08

Conclusos para decisão

05/04/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 17:22

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 01:15

Juntada de Petição de planilha de cálculo

24/03/2022, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 11:33

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

15/03/2022, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:37

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:29

Juntada de Petição de MPMG-MEDICAMENTO - organização - provas - 5028181-16.2020

21/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2022, 14:23

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 05:13

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 18:44

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 02:58

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 02:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2022, 12:43

Juntada de Ofício

27/01/2022, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:46

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:25

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:43

Expedição de Alvará.

01/12/2021, 14:33

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 11:38

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 01:38

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2021, 15:35

Conclusos para decisão

25/11/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 15:31

Decorrido prazo de FAZENDA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:00

Conclusos para despacho

08/11/2021, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 09:06

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 11:09

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:23

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 14:42

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:45

Juntada de Petição de MPMG-AUTOS N 5028181.16.2020.8.13.0024 prestação de contas e intimação (2)

21/09/2021, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 22:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 15:56

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2021, 13:19

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 13:19

Expedição de Alvará.

23/07/2021, 15:32

Expedição de Alvará.

23/07/2021, 14:45

Juntada de Certidão

22/07/2021, 13:06

Juntada de Certidão

20/07/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 19:25

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 05:23

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2021, 17:20

Conclusos para decisão

06/07/2021, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 04:27

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2021, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:39

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:45

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2021, 16:10

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 18:08

Expedição de Alvará.

01/06/2021, 17:58

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2021, 14:29

Conclusos para despacho

25/05/2021, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2021, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:54

Conclusos para despacho

17/05/2021, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 14:16

Juntada de Petição de Habilitação

14/05/2021, 13:26

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 18:57

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2021, 15:16

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 17:30

Expedição de Alvará.

23/02/2021, 17:12

Juntada de Certidão

23/02/2021, 11:28

Juntada de Certidão

19/02/2021, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2021, 17:32

Conclusos para decisão

17/02/2021, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 18:03

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2020, 13:20

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 14:03

Expedição de Alvará.

29/10/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2020, 17:40

Conclusos para decisão

23/10/2020, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 12:42

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 16:04

Juntada de Petição de juntada

02/10/2020, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2020, 17:24

Juntada de Petição de certidão

16/09/2020, 17:21

Expedição de Alvará.

16/09/2020, 17:06

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 05:40

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2020, 15:47

Conclusos para decisão

22/08/2020, 05:14

Expedição de Certidão.

22/08/2020, 05:12

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 14:30

Decorrido prazo de ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 05:14

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 21:32

Juntada de Mandado

09/07/2020, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:06

Expedição de Mandado.

23/06/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2020, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2020, 10:40

Outras Decisões

22/06/2020, 17:56

Conclusos para decisão

19/06/2020, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 21:12

Juntada de Mandado

08/06/2020, 15:01

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 14/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:00

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 14/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 03:51

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 14/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:59

Decorrido prazo de DORALISSE DE OLIVEIRA ALVARENGA ROCHA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:59

Expedição de Mandado.

29/04/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2020, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2020, 15:20

Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2020, 15:01

Conclusos para decisão

28/04/2020, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2020, 10:32

Outras Decisões

18/02/2020, 15:00

Conclusos para decisão

18/02/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 14:00

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 12:14

Decisão

•17/03/2024, 17:09

Despacho

•11/03/2024, 14:34

Manifestação

•06/11/2023, 15:22

Despacho

•11/06/2023, 23:06

Documentos 2ª instância

•08/06/2023, 02:10

Intimação

•18/08/2022, 12:17

Intimação

•18/08/2022, 12:17

Sentença

•17/08/2022, 17:30

Outros documentos

•13/05/2022, 13:09

Intimação

•11/05/2022, 16:05

Decisão

•11/05/2022, 14:52

Outros documentos

•12/04/2022, 21:15

Decisão

•08/04/2022, 22:08

Todos os documentos(45)

Despacho

•16/10/2024, 11:14

Intimação

•18/03/2024, 10:48

Decisão

•17/03/2024, 17:09

Despacho

•11/03/2024, 14:34

Manifestação

•06/11/2023, 15:22

Despacho

•11/06/2023, 23:06

Documentos 2ª instância

•08/06/2023, 02:10

Intimação

•18/08/2022, 12:17

Intimação

•18/08/2022, 12:17

Sentença

•17/08/2022, 17:30

Outros documentos

•13/05/2022, 13:09

Intimação

•11/05/2022, 16:05

Decisão

•11/05/2022, 14:52

Outros documentos

•12/04/2022, 21:15

Decisão

•08/04/2022, 22:08

Despacho

•22/02/2022, 17:37

Intimação

•16/02/2022, 14:23

Despacho

•13/01/2022, 17:46

Outros documentos

•01/12/2021, 14:33

Decisão

•26/11/2021, 15:35

Despacho

•10/11/2021, 18:00

Despacho

•22/09/2021, 14:42

Despacho

•16/09/2021, 14:48

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 14:45

Despacho

•19/07/2021, 19:25

Decisão

•07/07/2021, 17:20

Despacho

•29/06/2021, 17:39

Outros documentos

•01/06/2021, 17:58

Decisão

•26/05/2021, 14:29

Despacho

•18/05/2021, 17:54

Outros documentos

•23/02/2021, 17:12

Decisão

•18/02/2021, 17:32

Documento de Comprovação

•29/10/2020, 16:53

Decisão

•23/10/2020, 17:40

Outros documentos

•16/09/2020, 17:06

Decisão

•24/08/2020, 15:47

Intimação

•23/06/2020, 10:40

Intimação

•23/06/2020, 10:40

Decisão

•22/06/2020, 17:56

Intimação

•29/04/2020, 16:18

Citação

•29/04/2020, 15:20

Intimação

•29/04/2020, 15:20

Decisão

•29/04/2020, 15:01

Intimação

•19/02/2020, 10:32

Decisão

•18/02/2020, 16:42