Embargos de Declaração Cível 5025509-64.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ

Autor

CSN CIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

ESTABELECIMENTO UNIFICADO

Terceiro

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Terceiro

CSN CIMENTOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MG 119130·Representa: Autor

ROSALI BERTO DE OLIVEIRA

OAB/MG 134770·Representa: Autor

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 101033·Representa: Réu

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ

Autor

CSN CIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

ESTABELECIMENTO UNIFICADO

Terceiro

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Terceiro

CSN CIMENTOS S.A.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

17/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/06/2024, 19:11

Comunicado o acórdão em:

21/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

18/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2024, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Remetidos os autos

17/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/06/2024, 15:59

Decisão

•18/12/2023, 16:28

Juntada de petição eletrônica

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/06/2024, 19:11

Comunicado o acórdão em:

21/06/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

18/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2024, 00:00

Expedição de

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/11/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2023, 17:16

Decisão interlocutória:

24/10/2023, 00:00

Expedição de

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/09/2023, 00:00

Decisão

•23/10/2023, 16:39