Execução Fiscal 0213237-10.2012.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 565,37

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

JOSE DAS GRACAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:26

Expedição de Certidão de Baixa.

29/01/2024, 15:26

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2024, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:36

Conclusos para despacho

11/09/2023, 19:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 16:15

Extinto o processo por desistência

08/08/2023, 14:50

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2023, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 18:02

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:26

Expedição de Certidão de Baixa.

29/01/2024, 15:26

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2024, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 15:36

Intimação

•10/08/2023, 16:15

06/12/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:36

Conclusos para despacho

11/09/2023, 19:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 16:15

Extinto o processo por desistência

08/08/2023, 14:50

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2023, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: JOSE DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/03/2023, 11:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2023, 11:38

Sentença

•08/08/2023, 14:50