Ação Penal - Procedimento Sumário 0002043-41.2023.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

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ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ZILENE RABELO NOLASCO DE FREITAS SILVA

CPF

Reu

DIEGO DE PAULA MARTINS MABUB

CPF

Reu

RAFAEL HENRIQUE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

RAFAEL HENRIQUE GOMES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PAULA OLIVEIRA DA MATA

CPF·Representa: Réu

AMANDA MARIA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ZILENE RABELO NOLASCO DE FREITAS SILVA

CPF

Reu

DIEGO DE PAULA MARTINS MABUB

CPF

Reu

RAFAEL HENRIQUE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

RAFAEL HENRIQUE GOMES DA SILVA

Reu

DIEGO DE PAULA MARTINS MABUB

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de ZILENE RABELO NOLASCO DE FREITAS SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2026 15:30, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco.

06/02/2026, 17:06

Outras Decisões

27/01/2026, 17:50

Conclusos para decisão

23/01/2026, 20:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/01/2026, 17:48

Juntada de Certidão

23/12/2025, 17:13

Juntada de Carta precatória

17/12/2025, 19:01

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

25/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de ZILENE RABELO NOLASCO DE FREITAS SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 17:07

Decisão

•27/01/2026, 17:50

09/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2026 15:30, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco.

06/02/2026, 17:06

Outras Decisões

27/01/2026, 17:50

Conclusos para decisão

23/01/2026, 20:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/01/2026, 17:48

Juntada de Certidão

23/12/2025, 17:13

Juntada de Carta precatória

17/12/2025, 19:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 15:31

Juntada de Carta precatória

17/12/2025, 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2025 14:30, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco.

16/12/2025, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário DIEGO DE PAULA MARTINS MABUB - CPF: 093.268.136-06 (RÉU/RÉ)

15/12/2025, 17:03

Juntada de Mandado

10/12/2025, 13:38

Expedição de Carta precatória.

01/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/12/2025, 11:37

Juntada de Mandado

28/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/11/2025, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 17:48

Juntada de Carta precatória

27/11/2025, 17:47

Juntada de Mandado

19/11/2025, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ZILENE RABELO NOLASCO DE FREITAS SILVA - CPF: 423.339.206-10 (RÉU/RÉ)

19/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/11/2025, 20:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 14:48

Juntada de Certidão

14/11/2025, 14:46

Juntada de Mandado

13/11/2025, 17:14

Juntada de Mandado

12/11/2025, 14:50

Expedição de Carta precatória.

05/11/2025, 16:49

Juntada de Certidão

05/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/11/2025, 12:30

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 15:48

Juntada de Certidão

31/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 14:45

Expedição de Carta precatória.

30/10/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:28

Juntada de Certidão

08/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 20:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2025, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 22:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2025 14:30, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

06/02/2025, 22:24

Outras Decisões

06/02/2025, 16:17

Conclusos para despacho

28/01/2025, 21:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 21:21

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:48

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:31

Juntada de Certidão

10/08/2024, 10:38

Juntada de Certidão

10/08/2024, 10:37

Juntada de Certidão Criminal

11/06/2024, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2024, 15:10

Outras Decisões

06/06/2024, 17:48

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 09:09

Juntada de Certidão

08/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 08:00

Juntada de Ofício

18/04/2024, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco pela(o) Vara Plantonista da Microrregião I

17/04/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição - plantão pje

17/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador de Plantão - da Vara Plantonista da Microrregião I pela(o) Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

17/04/2024, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 18:28

Juntada de Carta precatória

16/04/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:07

Juntada de certidão criminal

20/03/2024, 15:10

Juntada de Mandado

19/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 13:43

Juntada de Mandado

18/03/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 14:31

Juntada de Ofício

04/03/2024, 14:15

Juntada de Comunicação via WhatsApp

04/03/2024, 14:11

Juntada de Ofício

04/03/2024, 12:04

Expedição de Carta precatória.

28/02/2024, 13:19

Juntada de Termo

28/02/2024, 13:16

Outras Decisões

26/02/2024, 18:13

Conclusos para despacho

15/02/2024, 19:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/02/2024, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 12:58

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 12:57

Juntada de Ofício

23/01/2024, 09:56

Expedição de Carta precatória.

22/01/2024, 18:56

Juntada de Termo

22/01/2024, 18:50

Expedição de Carta precatória.

22/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/01/2024, 17:24

Juntada de Mandado

12/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2023, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAFAEL HENRIQUE GOMES DA SILVA (RÉU/RÉ)

18/12/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 10:03

Juntada de Ofício

13/11/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 15:00

Outras Decisões

06/11/2023, 10:36

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/10/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/10/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAFAEL HENRIQUE GOMES DA SILVA (RÉU/RÉ)

16/10/2023, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário ZILENE RABELO NOLASCO DE FREITAS SILVA - CPF: 423.339.206-10 (RÉU/RÉ)

11/10/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/09/2023, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário DIEGO DE PAULA MARTINS MABUB (RÉU/RÉ)

12/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/09/2023, 19:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 13:45

Outras Decisões

15/08/2023, 16:21

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 14:47

Juntada de Termo

15/08/2023, 14:44

Expedição de Carta precatória.

15/08/2023, 14:20

Expedição de Carta precatória.

15/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/08/2023, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ZILENE RABELO NOLASCO DE FREITAS SILVA - CPF: 423.339.206-10 (RÉU/RÉ)

02/08/2023, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAFAEL HENRIQUE GOMES DA SILVA (RÉU/RÉ)

28/07/2023, 17:13

Juntada de Mandado

28/07/2023, 15:18

Juntada de Mandado

28/07/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DIEGO DE PAULA MARTINS MABUB (RÉU/RÉ)

23/07/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 14:45

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/07/2023, 14:44

Recebida a denúncia contra DIEGO DE PAULA MARTINS MABUB (INVESTIGADO(A)), RAFAEL HENRIQUE GOMES DA SILVA (INVESTIGADO(A)) e ZILENE RABELO NOLASCO DE FREITAS SILVA - CPF: 423.339.206-10 (INVESTIGADO(A))

30/06/2023, 17:39

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:37

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

23/06/2023, 09:34

Distribuído por dependência

02/06/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 INDICIADO: Z.R.N.F.S., R.G., D.P.M.M. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 15/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Intimação

•17/12/2025, 15:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/12/2025, 17:52

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•16/12/2025, 17:52

Intimação

•06/02/2025, 22:25

Decisão

•06/02/2025, 16:17

Certidão Criminal

•11/06/2024, 15:10

Decisão

•06/06/2024, 17:48

Despacho

•26/02/2024, 18:13

Decisão

•06/11/2023, 10:36

Decisão

•15/08/2023, 16:21

Decisão

•30/06/2023, 17:39