Ação Penal - Procedimento Sumário 0001896-51.2015.8.13.0346 - TJMG | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaboticatubas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANTONIO DOS REIS SOARES

Terceiro

ANTONIO DOS REIS SOARES

Reu

Advogados / Representantes

CRISLAINE CRISTINA DA COSTA

OAB/MG 204341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 21/01/2025

21/01/2025, 14:32

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SOARES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SOARES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:56

Juntada de Petição de ciência

02/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/09/2024, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 15:35

Extinta a punibilidade por prescrição ANTONIO DOS REIS SOARES (RÉU/RÉ)

25/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de parecer

24/09/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 12:11

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 12:29

Juntada de Certidão

13/09/2024, 12:29

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 21/01/2025

21/01/2025, 14:32

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SOARES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SOARES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:56

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Ciência

•02/10/2024, 17:22

Intimação

•25/09/2024, 15:35

02/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/09/2024, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 15:35

Extinta a punibilidade por prescrição ANTONIO DOS REIS SOARES (RÉU/RÉ)

25/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de parecer

24/09/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 12:11

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2024, 12:29

Juntada de Certidão

13/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/09/2024, 19:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2024, 13:28

Juntada de Certidão

30/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/08/2024, 12:25

Juntada de Carta precatória

19/08/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 13:09

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/08/2024, 14:58

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 14/08/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Jaboticatubas

14/08/2024, 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Vara Única da Comarca de Jaboticatubas

14/08/2024, 14:09

Recebidos os autos.

14/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 23:33

Juntada de Petição de ciência

15/07/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:32

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 14/08/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Jaboticatubas

24/06/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:23

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/06/2024, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 16:59

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 15/05/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Jaboticatubas

21/05/2024, 16:54

Juntada de Carta precatória

08/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SOARES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SOARES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:59

Juntada de Petição de ciência

25/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de ciência

25/04/2024, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 16:13

Expedição de Carta precatória.

17/04/2024, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 12:19

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 15/05/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Jaboticatubas

17/04/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:55

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/04/2024, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SOARES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS SOARES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:54

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 22/03/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Jaboticatubas

26/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de ciência

19/03/2024, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:15

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/03/2024, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 09:14

Juntada de Carta precatória

01/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de ciência

07/02/2024, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 13:47

Juntada de Certidão

31/01/2024, 12:25

Expedição de Carta precatória.

30/01/2024, 17:11

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 22/03/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Jaboticatubas

26/01/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 13:44

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/01/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 16:18

Juntada de Certidão

18/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/01/2024, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/01/2024, 19:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de procuração

26/08/2023, 10:11

Juntada de Certidão Criminal

20/07/2023, 17:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para ANTONIO DOS REIS SOARES (Réu) - Motivo da Suspensão Art.366

20/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/04/2023, 20:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 RÉU: ANTONIO DOS REIS SOARES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2023, 09:18

Distribuído por dependência

15/03/2023, 09:18

Sentença

•25/09/2024, 15:32

Despacho

•19/08/2024, 13:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/08/2024, 14:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/08/2024, 14:53

Despacho

•24/06/2024, 13:23

Intimação

•21/05/2024, 16:59

Ata de Audiência

•21/05/2024, 16:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/05/2024, 16:54

Despacho

•16/04/2024, 18:55

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/03/2024, 14:52

Ata de Audiência

•26/03/2024, 14:52

Despacho

•14/03/2024, 15:15

Despacho

•26/01/2024, 13:44

Todos os documentos(16)

Ciência

•02/10/2024, 17:22

Intimação

•25/09/2024, 15:35

Sentença

•25/09/2024, 15:32

Despacho

•19/08/2024, 13:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/08/2024, 14:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/08/2024, 14:53

Despacho

•24/06/2024, 13:23

Intimação

•21/05/2024, 16:59

Ata de Audiência

•21/05/2024, 16:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/05/2024, 16:54

Despacho

•16/04/2024, 18:55

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/03/2024, 14:52

Ata de Audiência

•26/03/2024, 14:52

Despacho

•14/03/2024, 15:15

Despacho

•26/01/2024, 13:44

Despacho

•19/12/2023, 13:23