Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023099-04.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 670.962,18

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2025, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2025, 19:26

Outras Decisões

07/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2024, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:59

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:18

Classe Processual alterada de [CÍVEL] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/04/2024, 13:02

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2025, 09:35

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 16:23

Decisão

•07/04/2025, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2025, 19:26

Outras Decisões

07/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2024, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:59

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:18

Classe Processual alterada de [CÍVEL] TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/04/2024, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:10

Recebidos os autos

27/02/2024, 02:07

Conclusos para despacho

27/02/2024, 02:07

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 02:07

Recebidos os autos

27/02/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 3ª FAZ/EMPRESARIAL DE CONTAGEM; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - EPSILON ENGENHARIA LTDA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREIA BATISTA COELHO DINIZ, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA, ROSA MISTICA MARQUES LEAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - EPSILON ENGENHARIA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREIA BATISTA COELHO DINIZ, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA, ROSA MISTICA MARQUES LEAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2022, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 21:20

Conclusos para despacho

14/05/2021, 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2021, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2021, 20:25

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2021, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2021, 12:25

Julgado procedente o pedido

05/02/2021, 20:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/11/2020, 08:01

Conclusos para julgamento

21/03/2019, 12:07

Audiência instrução e julgamento realizada 20/03/2019 14:00 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Contagem.

21/03/2019, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 07/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 01:03

Decorrido prazo de EPSILON ENGENHARIA LTDA em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 04:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2019, 13:43

Audiência instrução e julgamento designada 20/03/2019 14:00 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Contagem.

14/02/2019, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 16:33

Conclusos para despacho

04/02/2019, 12:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2019, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2019, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2019, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2019, 10:48

Determinado o saneamento e organização do processo

07/01/2019, 13:44

Conclusos para despacho

29/10/2018, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2018, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2018, 16:22

Juntada de Petição de contestação

26/09/2018, 11:41

Expedição de Ofício.

04/09/2018, 17:09

Juntada de Mandado

30/08/2018, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2018, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2018, 17:57

Juntada de Petição de certidão

13/08/2018, 13:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/08/2018, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2018, 15:48

Juntada de Petição de certidão

09/08/2018, 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/08/2018, 15:42

Juntada de Petição de ofício

09/08/2018, 15:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/08/2018, 14:33

Conclusos para despacho

09/08/2018, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2018, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 17:15

Conclusos para despacho

08/08/2018, 13:43

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 21:26

Despacho

•06/05/2024, 13:59

Petição

•07/03/2024, 15:50

Despacho

•28/02/2024, 18:10

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:07

Despacho

•07/10/2021, 21:20

Intimação

•22/02/2021, 12:25

Todos os documentos(23)

Despacho

•04/03/2026, 16:23

Decisão

•07/04/2025, 16:01

Despacho

•06/05/2024, 13:59

Petição

•07/03/2024, 15:50

Despacho

•28/02/2024, 18:10

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:07

Documentos 2ª instância

•27/02/2024, 02:07

Despacho

•07/10/2021, 21:20

Intimação

•22/02/2021, 12:25

Intimação

•22/02/2021, 12:25

Sentença

•05/02/2021, 20:51

Ata de Audiência

•21/03/2019, 12:06

Despacho

•04/02/2019, 16:33

Despacho

•07/01/2019, 13:44

Decisão

•09/08/2018, 14:33

Despacho

•08/08/2018, 17:15

Documento de Comprovação

•07/08/2018, 21:26