Recurso Especial 5023099-04.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

EPSILON ENGENHARIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

OAB/MG 77538·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

ROSA MISTICA MARQUES LEAO

Representa: Réu

ANDREIA BATISTA COELHO DINIZ

OAB/MG 154994·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

EPSILON ENGENHARIA LTDA

Terceiro

EPSILON ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2023, 18:31

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/10/2023, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:00

Expedição de

29/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

09/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/11/2023, 18:31

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 10:52

Demais Documentos à Instrução

•24/08/2023, 09:53

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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/10/2023, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:00

Expedição de

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/08/2023, 00:00