Embargos de Declaração Cível 5023099-04.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

EPSILON ENGENHARIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA

OAB/MG 77538·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

ROSA MISTICA MARQUES LEAO

Representa: Réu

ANDREIA BATISTA COELHO DINIZ

OAB/MG 154994·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

EPSILON ENGENHARIA LTDA

Terceiro

EPSILON ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/11/2022, 15:02

Comunicado o acórdão em:

04/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/11/2022, 13:18

Despacho

•30/09/2022, 16:46

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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/11/2022, 15:02

Comunicado o acórdão em:

04/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/10/2022, 17:16

Decisão interlocutória:

04/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/09/2022, 00:00

Expedição de

30/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/09/2022, 00:00