Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019045-20.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 418,05

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 12:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2024, 11:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/08/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de LEDA LADEIRA DE ARAUJO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de LEDA LADEIRA DE ARAUJO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:22

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:04

Expedição de Alvará.

16/05/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 16:47

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:23

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 12:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2024, 11:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/08/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 16/07/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•15/05/2024, 15:24

Sentença

•14/05/2024, 16:47

17/07/2024, 04:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de LEDA LADEIRA DE ARAUJO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de LEDA LADEIRA DE ARAUJO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:22

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 13:04

Expedição de Alvará.

16/05/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 16:47

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 08:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2024, 09:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 11:38

Expedição de RPV.

16/02/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2024, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:45

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:43

Conclusos para despacho

25/01/2024, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2023, 11:54

Juntada de certidão decurso de prazo

09/10/2023, 11:54

Decorrido prazo de LEDA LADEIRA DE ARAUJO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2023, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 10:35

Outras Decisões

29/08/2023, 16:59

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2023, 22:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 14:32

Outras Decisões

29/06/2023, 17:39

Conclusos para despacho

29/06/2023, 02:08

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 02:08

Recebidos os autos

29/06/2023, 02:08

Recebidos os autos

29/06/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - LEDA LADEIRA DE ARAUJO; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta; Publicação em 17/04/2023: Intimação: do acórdão. O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JEFERSON BARROS DE OLIVEIRA, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - LEDA LADEIRA DE ARAUJO; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JEFERSON BARROS DE OLIVEIRA, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/10/2022, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2022, 18:59

Decorrido prazo de LEDA LADEIRA DE ARAUJO em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 04:57

Decorrido prazo de LEDA LADEIRA DE ARAUJO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2022, 12:18

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:26

Conclusos para despacho

10/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2022, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 14:12

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/08/2022, 15:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/08/2022, 15:42

Conclusos para decisão

20/07/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2022, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 16:00

Expedição de carta via correio.

29/04/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2021, 16:58

Conclusos para despacho

02/08/2021, 12:50

Juntada de Petição de PET+sisbajud.pdf

01/08/2021, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 18:44

Expedição de carta via correio.

16/12/2020, 14:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO+leda.pdf

15/12/2020, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2020, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2020, 18:21

Expedição de carta via correio.

22/09/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 13:01

Conclusos para despacho

18/09/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 16:52

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 20:58

Despacho

•06/02/2024, 15:43

Intimação

•31/08/2023, 10:35

Decisão

•29/08/2023, 16:59

Decisão

•29/06/2023, 17:39

Documentos 2ª instância

•29/06/2023, 02:08

Decisão

•25/08/2022, 12:18

Despacho

•17/08/2022, 13:26

Sentença

•02/08/2022, 15:42

Decisão

•13/08/2021, 16:58

Despacho

•22/09/2020, 13:01