Apelação / Remessa Necessária 5000845-06.2020.8.13.0778 - TJMG | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. José Washington Ferreira da Silva

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

POTENCIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Autor

ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES

OAB/MG 98069·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

POTENCIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 2 NIVEL - MONTES CLAROS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

POTENCIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 2 NIVEL - MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/04/2023, 14:51

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2022, 15:11

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

17/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/04/2023, 14:51

Juntada de petição eletrônica

14/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/04/2023, 14:50

Despacho

•17/10/2022, 15:03

Comunicado o acórdão em:

13/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2022, 15:11

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

17/10/2022, 00:00

Expedição de

17/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

14/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/10/2022, 00:00

Outros Documentos

•31/03/2022, 08:58

Outros Documentos

•30/03/2022, 13:51

Outros Documentos

•08/12/2021, 02:04

Outros Documentos

•18/06/2021, 02:17

Outros Documentos

•18/06/2021, 02:17

Outros Documentos

•18/06/2021, 02:17

Outros Documentos

•11/05/2021, 16:12

Outros Documentos

•12/04/2021, 10:42

Outros Documentos

•26/03/2021, 14:21

Outros Documentos

•26/03/2021, 14:21

Outros Documentos

•04/11/2020, 15:36

Outros Documentos

•04/11/2020, 15:36

Outros Documentos

•09/09/2020, 17:51

Todos os documentos(16)

Acórdão

•13/04/2023, 14:50

Despacho

•17/10/2022, 15:03

Outros Documentos

•31/03/2022, 08:58

Outros Documentos

•30/03/2022, 13:51

Outros Documentos

•08/12/2021, 02:04

Outros Documentos

•18/06/2021, 02:17

Outros Documentos

•18/06/2021, 02:17

Outros Documentos

•18/06/2021, 02:17

Outros Documentos

•11/05/2021, 16:12

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•12/04/2021, 10:42

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