Apelação / Remessa Necessária 5000845-06.2020.8.13.0778 - TJMG | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Washington Ferreira da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Partes do Processo

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 2 NIVEL - MONTES CLAROS

Autor

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL EM MONTES CLAROS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 105941·Representa: Autor

ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES

OAB/MG 98069·Representa: Réu

VICTOR SILVA MARTINS

OAB/MG 165736·Representa: Réu

ANA CLARA FERREIRA MACIEL

Representa: Réu

OSMAR BARBOSA DA SILVA

OAB/DF 21335·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 2 NIVEL - MONTES CLAROS

Autor

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL EM MONTES CLAROS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO FISCAL1 - 1NIVEL MONTES CLAROS

Terceiro

POTENCIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 2 NIVEL - MONTES CLAROS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ARINOS

Terceiro

POTENCIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL EM MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO FISCAL1 - 1NIVEL MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ARINOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

SAMUEL DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 105941·Representa: Autor

ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES

OAB/MG 98069·Representa: Réu

VICTOR SILVA MARTINS

OAB/MG 165736·Representa: Réu

ANA CLARA FERREIRA MACIEL

Representa: Réu

OSMAR BARBOSA DA SILVA

OAB/DF 21335·Representa: Réu

DANILO ANTONIO LUCAS ALVIM

OAB/MG 125398·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/12/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/12/2021, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/12/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/10/2021, 23:02

Juntada de petição eletrônica

08/10/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/10/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2021, 00:00

Autos devolvidos

28/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2021, 14:44

Autos devolvidos

22/07/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

22/07/2021, 00:00

Expedição de

22/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

06/12/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/12/2021, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/12/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/10/2021, 23:02

Juntada de petição eletrônica

08/10/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2021, 22:37

Despacho

•22/07/2021, 14:35

Comunicado o acórdão em:

06/10/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/10/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2021, 00:00

Autos devolvidos

28/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2021, 14:44

Autos devolvidos

22/07/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

22/07/2021, 00:00

Expedição de

22/07/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

24/06/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/06/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/06/2021, 00:00

Outros Documentos

•18/06/2021, 02:17

Outros Documentos

•18/06/2021, 02:17

Outros Documentos

•18/06/2021, 02:17

Outros Documentos

•11/05/2021, 16:12

Outros Documentos

•12/04/2021, 10:42

Outros Documentos

•26/03/2021, 14:21

Outros Documentos

•26/03/2021, 14:21

Outros Documentos

•04/11/2020, 15:36

Outros Documentos

•04/11/2020, 15:36

Outros Documentos

•09/09/2020, 17:51

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•01/09/2020, 08:18