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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.464,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 05/05/2026

12/05/2026, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:47

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 13:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:00

Todas as movimentações(32)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 05/05/2026

12/05/2026, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:47

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 14:58

Sentença

•04/02/2026, 14:52

06/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 13:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2024, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 11:26

Processo Reativado

13/05/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 16:38

Conclusos para despacho

31/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:28

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 19:03

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2023, 23:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:57

Conclusos para despacho

11/09/2023, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; EXECUTADO: CEMIG COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/03/2023, 08:47

Distribuído por dependência

15/03/2023, 08:47

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 09:02

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 09:02

Despacho

•01/02/2024, 16:38

Despacho

•13/09/2023, 13:57