Ação Penal - Procedimento Sumário 0001598-71.2023.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANTONIO DE JESUS SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

LANA BASTOS DUTRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXIA DE PAULA DIAS GOMES

CPF·Representa: Réu

SARAH DORNAS DE PAIVA

OAB/MG 156266·CPF·Representa: Réu

FELIPE SCALDINI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:13

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de ciência

14/01/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 12:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2026 13:30, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont.

19/12/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de ciência

29/08/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 17:05

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:13

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de ciência

14/01/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 16:20

Despacho

•26/08/2025, 15:59

19/12/2025, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2025, 12:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2026 13:30, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont.

19/12/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de ciência

29/08/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2026 14:00, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont.

26/08/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:59

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 21:17

Juntada de Carta precatória

15/08/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 15:08

Expedição de Carta precatória.

12/08/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/08/2025, 17:24

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 15:31

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2025 14:30, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont.

25/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento

08/07/2025, 17:07

Juntada de Carta precatória

16/06/2025, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário LANA BASTOS DUTRA - CPF: 848.342.266-20 (VÍTIMA)

12/06/2025, 19:59

Juntada de Petição de ciência

09/06/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 15:53

Expedição de Carta precatória.

06/06/2025, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:18

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2025 14:30, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont.

06/06/2025, 14:16

Audiência preliminar cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 14:00, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont.

04/04/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:26

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/04/2025, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 16:28

Juntada de Carta precatória

31/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de ciência

31/01/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:11

Expedição de Carta precatória.

31/01/2025, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:38

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 14:00, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont.

31/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/01/2025, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 17:09

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/01/2025, 17:09

Recebida a denúncia contra ANTÔNIO DE JESUS SOUZA (INVESTIGADO(A))

14/01/2025, 15:41

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:51

Juntada de parecer

09/01/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 16:15

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/10/2024, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:58

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão de Triagem.

17/07/2024, 12:37

Distribuído por dependência

16/07/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 INDICIADO: A.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 15/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Despacho

•11/08/2025, 13:38

Intimação

•25/07/2025, 15:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/07/2025, 15:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•25/07/2025, 15:30

Despacho

•04/04/2025, 14:25

Intimação

•14/01/2025, 17:09

Decisão

•14/01/2025, 15:41

Despacho

•20/11/2024, 16:15

Despacho

•01/10/2024, 14:58