Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016897-02.2020.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 116.377,32

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 16:24

Outras Decisões

27/04/2026, 16:56

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:35

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

09/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2026, 23:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 14:23

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:09

Todas as movimentações(115)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 16:24

Outras Decisões

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 16:24

Decisão

•27/04/2026, 16:56

27/04/2026, 16:56

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:35

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

09/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2026, 23:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 14:23

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2025, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 15:02

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de certidão da contadoria

01/04/2025, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:32

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:15

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR DA LUZ em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:45

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR DA LUZ em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de impugnação

02/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2024, 19:21

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 12:51

Classe Processual alterada de [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2024, 12:50

Outras Decisões

29/01/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:19

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:28

Processo Reativado

26/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 14:39

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 10:25

Expedição de Certidão de Baixa.

23/06/2023, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

08/06/2023, 02:57

Recebidos os autos

08/06/2023, 02:57

Recebidos os autos

08/06/2023, 02:57

Conclusos para despacho

08/06/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB; Apelado(a)(s) - MAURICIO CESAR DA LUZ; Interessado(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEX DA SILVEIRA ENGLER, ANGEL JASMINY FAUSTINO DE OLIVEIRA, JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS, KAREM DRIELE BARCELOS SILVA, LAURA MARTINS PINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM IPREMB; Apelado(a)(s) - MAURICIO CESAR DA LUZ; Interessado(s) - MUNICIPIO DE BETIM; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEX DA SILVEIRA ENGLER, ANGEL JASMINY FAUSTINO DE OLIVEIRA, JOSE GERALDO FERNANDES MARTINS, KAREM DRIELE BARCELOS SILVA, LAURA MARTINS PINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2022, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de apelação

16/03/2022, 15:14

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR DA LUZ em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/01/2022, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022, 15:38

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de ofício

04/08/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 13:32

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR DA LUZ em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:34

Juntada de Petição de alegações finais

02/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de Habilitação

02/08/2021, 15:24

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2021, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR DA LUZ em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 01:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2021, 10:00

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 11:25

Concedida a Medida Liminar

12/05/2021, 10:16

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR DA LUZ em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:03

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:36

Juntada de Petição de impugnação

18/03/2021, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2021, 17:01

Juntada de Petição de contestação

12/02/2021, 10:14

Juntada de Mandado

22/01/2021, 10:09

Juntada de Mandado

22/01/2021, 08:49

Juntada de Petição de impugnação

20/01/2021, 12:26

Juntada de Mandado

11/01/2021, 11:12

Expedição de Mandado.

28/12/2020, 14:08

Juntada de Petição de Habilitação

23/12/2020, 14:09

Juntada de Mandado

22/12/2020, 15:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/12/2020, 17:15

Decorrido prazo de MAURICIO CESAR DA LUZ em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2020, 07:58

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 07:57

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2020, 07:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2020, 07:52

Outras Decisões

04/12/2020, 15:49

Conclusos para decisão

23/10/2020, 11:03

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 11:03

Expedição de Certidão de Triagem.

23/10/2020, 11:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/10/2020, 14:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 12:50

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 12:42

Intimação

•09/12/2025, 17:20

Despacho

•09/12/2025, 15:02

Despacho

•06/02/2025, 15:32

Decisão

•29/01/2024, 16:23

Manifestação

•18/07/2023, 14:39

Despacho

•10/06/2023, 11:04

Documentos 2ª instância

•08/06/2023, 02:57

Intimação

•18/01/2022, 15:38

Intimação

•18/01/2022, 15:38

Intimação

•18/01/2022, 15:38

Sentença

•17/01/2022, 15:45

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 15:20

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 15:20

Todos os documentos(19)

Intimação

•28/04/2026, 16:24

Decisão

•27/04/2026, 16:56

Intimação

•09/12/2025, 17:20

Despacho

•09/12/2025, 15:02

Despacho

•06/02/2025, 15:32

Decisão

•29/01/2024, 16:23

Manifestação

•18/07/2023, 14:39

Despacho

•10/06/2023, 11:04

Documentos 2ª instância

•08/06/2023, 02:57

Intimação

•18/01/2022, 15:38

Intimação

•18/01/2022, 15:38

Intimação

•18/01/2022, 15:38

Sentença

•17/01/2022, 15:45

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 15:20

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 15:20

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 15:20

Despacho

•29/06/2021, 09:57

Decisão

•12/05/2021, 10:16

Decisão

•04/12/2020, 15:49