Apelação / Remessa Necessária 5015891-95.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUVENAL DE SOUSA FERREIRA JUNIO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Autor

SIMONE FERREIRA MACHADO

OAB/MG 70856·Representa: Autor

DINEY RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 173060·Representa: Réu

FELIPHE PAIVA MILAGRE

OAB/MG 186638·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUVENAL DE SOUSA FERREIRA JUNIO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3A. VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JD 3 V. FZ. PB. AQ.

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

JD 3 V. FZ. PB. AQ. BELO HORIZONTE

Terceiro

JUVENAL DE SOUSA FERREIRA JUNIO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2023, 10:42

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 17:54

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/07/2023, 00:57

Todas as movimentações(68)

Comunicação eletrônica enviada:

10/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/09/2023, 10:42

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 10:14

Despacho

•12/06/2023, 17:28

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 17:54

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/07/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 17:37

Decisão interlocutória:

13/06/2023, 00:00

Expedição de

13/06/2023, 00:00

Decorrido o prazo

12/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 18:21

Juntada de documento

17/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/04/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2023, 09:09

Sem manifestação da parte

31/03/2023, 00:57

Decisão interlocutória:

29/03/2023, 00:00

Expedição de

29/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/03/2023, 09:04

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/03/2023, 00:00

Expedição de

23/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 17:33

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/03/2023, 00:00

Expedição de

20/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/03/2023, 09:49

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/03/2023, 00:00

Expedição de

15/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 05:49

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/12/2022, 09:48

Juntada de petição eletrônica

15/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/12/2022, 00:00

Expedição de

14/12/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

07/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/12/2022, 00:00

Decisão

•13/04/2023, 18:03

Despacho

•28/03/2023, 18:44

Despacho

•22/03/2023, 18:25

Despacho

•17/03/2023, 17:13

Despacho

•14/03/2023, 18:53

Decisão

•13/12/2022, 20:59

Outros Documentos

•06/09/2022, 16:37

Outros Documentos

•06/09/2022, 16:05

Outros Documentos

•10/08/2022, 12:46

Outros Documentos

•10/08/2022, 12:46

Outros Documentos

•09/08/2022, 14:31

Outros Documentos

•09/08/2022, 02:01

Outros Documentos

•09/08/2022, 02:01

Todos os documentos(28)

Acórdão

•27/09/2023, 10:14

Despacho

•12/06/2023, 17:28

Decisão

•13/04/2023, 18:03

Despacho

•28/03/2023, 18:44

Despacho

•22/03/2023, 18:25

Despacho

•17/03/2023, 17:13

Despacho

•14/03/2023, 18:53

Decisão

•13/12/2022, 20:59

Outros Documentos

•06/09/2022, 16:37

Outros Documentos

•06/09/2022, 16:05

Outros Documentos

•10/08/2022, 12:46

Outros Documentos

•10/08/2022, 12:46

Outros Documentos

•09/08/2022, 14:31

Outros Documentos

•09/08/2022, 02:01

Outros Documentos

•09/08/2022, 02:01

Outros Documentos

•13/06/2022, 16:44

Outros Documentos

•09/06/2022, 19:16

Outros Documentos

•09/02/2022, 11:47

Outros Documentos

•03/02/2022, 16:54

Outros Documentos

•01/02/2022, 23:22

Outros Documentos

•01/02/2022, 23:22

Outros Documentos

•01/02/2022, 23:22

Outros Documentos

•01/02/2022, 23:21

Outros Documentos

•01/02/2022, 14:47

Outros Documentos

•31/01/2022, 19:56

Outros Documentos

•31/01/2022, 19:56

Outros Documentos

•31/01/2022, 19:56

Outros Documentos

•31/01/2022, 19:56