Embargos de Declaração Cível 0524658-62.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

ABEL TOLEDO MARTINS

CPF

Autor

ABEL TOLEDO MARTINS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE GAMALIEL ALVES DE SOUZA

OAB/MG 102695·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

MAURICIO BHERING ANDRADE

OAB/MG 41457·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

08/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2021, 15:54

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/12/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

07/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

03/12/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

16/09/2021, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

08/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•03/12/2021, 15:38

Decisão

•19/08/2021, 15:34

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/12/2021, 15:54

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/12/2021, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

07/12/2021, 00:00

Autos devolvidos

03/12/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

16/09/2021, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/09/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2021, 15:49

Autos devolvidos

19/08/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

19/08/2021, 00:00

Expedição de

19/08/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/08/2021, 00:00