Ação Penal - Procedimento Ordinário 0016518-44.2018.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ALTAMIR EVARISTO VITORINO FILHO

Terceiro

ALTAMIR EVARISTO VITORINO FILHO

Reu

AGIDA PAIVA MAROCOS

CPF

Reu

FERNANDA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA

OAB/MG 94975·CPF·Representa: Réu

TATIANA MARQUES CARDOSO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

FABIO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/MG 137512·CPF·Representa: Réu

MANOEL AUGUSTO DE CARVALHO

OAB/MG 11865·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA

OAB/MG 87134·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA

OAB/MG 94975·CPF·Representa: Réu

TATIANA MARQUES CARDOSO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

FABIO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/MG 137512·CPF·Representa: Réu

MANOEL AUGUSTO DE CARVALHO

OAB/MG 11865·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA

OAB/MG 87134·CPF·Representa: Réu

HILTON DINIZ FRANCA

OAB/MG 29163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:19

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

22/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de AGIDA PAIVA MAROCOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ALTAMIR EVARISTO VITORINO FILHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 08:10

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 13:44

Outras Decisões

12/01/2026, 12:45

Decorrido prazo de ALTAMIR EVARISTO VITORINO FILHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 16:59

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 09:09

Todas as movimentações(42)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:19

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

22/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de AGIDA PAIVA MAROCOS em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Manifestação

•29/01/2026, 08:10

Intimação

•21/01/2026, 13:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de ALTAMIR EVARISTO VITORINO FILHO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 08:10

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2026, 13:44

Outras Decisões

12/01/2026, 12:45

Decorrido prazo de ALTAMIR EVARISTO VITORINO FILHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 16:59

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 09:09

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/12/2025, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 10:45

Recebidos os autos

03/12/2025, 10:44

Juntada de Acórdão

03/12/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:08

Juntada de Ofício

06/11/2025, 17:04

Juntada de Ofício

15/09/2025, 10:33

Juntada de Ofício

05/08/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

08/05/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 09:18

Recebidos os autos

21/12/2023, 09:18

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

13/11/2023, 11:08

Recebidos os autos

13/11/2023, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

09/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/09/2023, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 11:51

Juntada de Acórdão

15/08/2023, 13:25

Distribuído por dependência

03/08/2023, 16:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/08/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - AGIDA PAIVA MAROCOS; ALTAMIR EVARISTO VITORINO FILHO; FERNANDA FERREIRA DE SOUZA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 17/03/2023: Recurso Especial admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIO RODRIGUES DE ALMEIDA, GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA FRANCA, HILTON DINIZ FRANCA, LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA, MANOEL AUGUSTO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Decisão

•12/01/2026, 12:45

DECISÃO

•03/12/2025, 10:44