Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016176-91.2014.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.720,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 08:05

Juntada de Precatório

06/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 16:33

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 18:44

Decorrido prazo de SILEA FERREIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:41

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:41

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:05

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•07/07/2025, 10:45

Decisão

•06/07/2025, 09:48

06/04/2026, 08:05

Juntada de Precatório

06/04/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 16:33

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 18:44

Decorrido prazo de SILEA FERREIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:41

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 20:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:18

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 11:24

Juntada de Precatório

27/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 10:45

Embargos de declaração acolhidos

06/07/2025, 09:48

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 09:32

Processo Reativado

08/04/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 08:57

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 23:48

Desentranhado o documento

30/01/2025, 23:48

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 23:47

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2025, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/10/2024, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 09:20

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2024, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:19

Conclusos para despacho

28/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 15:10

Juntada de Acórdão

11/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 13:51

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:50

Juntada de Acórdão

20/03/2024, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 10:40

Outras Decisões

29/08/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 14:24

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 AUTOR: NEIDE REIS FERREIRA BÁRBARO e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE CAETÉ Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCO VINICIO MELLO VITORIANO, MAURO LUCIO FRANCO, HAYANNE VIANA LIMA FRANCO, ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAETÉ; Apelado(a)(s) - NEIDE REIS FERREIRA BÁRBARO, e outro(a)(s),; SILEA FERREIRA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 0032264-10.2014.8.13.0045 Adv - HAYANNE VIANA LIMA FRANCO, ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA GONCALVES, JOSE GERALDO MARQUES, LETICIA MAYRA MOREIRA, MARCO VINICIO MELLO VITORIANO, MAURO LUCIO FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 16:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/05/2023, 10:13

Distribuído por dependência

30/05/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAETÉ; Apelado(a)(s) - NEIDE REIS FERREIRA BÁRBARO, e outro(a)(s),; SILEA FERREIRA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. CAETANO LEVI LOPES, em 15/03/2023. Processo(s) Conexo(s): 0032264-10.2014.8.13.0045 Adv - HAYANNE VIANA LIMA FRANCO, ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA GONCALVES, JOSE GERALDO MARQUES, LETICIA MAYRA MOREIRA, MARCO VINICIO MELLO VITORIANO, MAURO LUCIO FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Intimação

•25/03/2025, 15:09

Sentença

•25/03/2025, 08:57

Despacho

•14/06/2024, 17:19

Juntada

•11/04/2024, 14:37

Juntada

•20/03/2024, 12:52

Decisão

•29/08/2023, 18:48