Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001551-91.2021.8.13.0086 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 35.439,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brasília de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:52

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:31

Juntada de Certidão

27/01/2026, 16:30

Juntada de Precatório

27/01/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:25

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:52

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 20:46

Petição

•29/06/2023, 12:02

27/01/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:31

Juntada de Certidão

27/01/2026, 16:30

Juntada de Precatório

27/01/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:23

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:25

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 06:25

Expedição de RPV.

14/02/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2024, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 07:52

Classe Processual alterada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 20:46

Conclusos para despacho

18/08/2024, 19:59

Processo Reativado

18/08/2024, 19:59

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:02

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 13:59

Expedição de Certidão de Baixa.

26/06/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 09:39

Conclusos para despacho

09/05/2023, 02:16

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 02:16

Recebidos os autos

09/05/2023, 02:16

Recebidos os autos

09/05/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MONICK RIBEIRO NEVES RODRIGUES, SERGIO CARNEIRO ROSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposiçã

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MONI

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS; Relator - Des(a). Jair Varão Autos distribuídos e conclusos ao Des. Jair Varão em 11/01/2023 Adv - MONICK RIBEIRO NEVES RODRIGUES, SERGIO CARNEIRO ROSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerai

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/12/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/12/2022, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 17:27

Juntada de Petição de apelação

10/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2022, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2022, 13:40

Conclusos para despacho

19/09/2022, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 11:15

Conclusos para despacho

01/08/2022, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2022, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2022, 16:14

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2022, 09:30

Conclusos para despacho

02/05/2022, 11:08

Decorrido prazo de BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2022, 20:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2022, 12:31

Conclusos para despacho

20/01/2022, 21:56

Juntada de Petição de impugnação

12/11/2021, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 14:41

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 00:08

Juntada de Petição de parecer

16/08/2021, 20:04

Juntada de Mandado

03/08/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 09:50

Conclusos para despacho

16/07/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 10:00

Expedição de Certidão de Triagem.

16/07/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 15:49

Despacho

•20/06/2023, 09:39

Documentos 2ª instância

•09/05/2023, 02:16

Intimação

•23/11/2022, 17:27

Apelação

•10/11/2022, 16:27

Apelação

•10/11/2022, 16:27

Intimação

•06/10/2022, 09:29

Intimação

•06/10/2022, 09:29

Sentença

•27/09/2022, 13:40

Despacho

•07/08/2022, 11:15

Intimação

•23/06/2022, 10:20

Intimação

•23/06/2022, 10:20

Sentença

•30/05/2022, 09:30

Decisão

•18/02/2022, 12:31

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/08/2024, 20:46

Petição

•29/06/2023, 12:02

Despacho

•20/06/2023, 09:39

Documentos 2ª instância

•09/05/2023, 02:16

Intimação

•23/11/2022, 17:27

Apelação

•10/11/2022, 16:27

Apelação

•10/11/2022, 16:27

Intimação

•06/10/2022, 09:29

Intimação

•06/10/2022, 09:29

Sentença

•27/09/2022, 13:40

Despacho

•07/08/2022, 11:15

Intimação

•23/06/2022, 10:20

Intimação

•23/06/2022, 10:20

Sentença

•30/05/2022, 09:30

Decisão

•18/02/2022, 12:31

Despacho

•07/10/2021, 14:41

Despacho

•19/07/2021, 09:50