Plataforma de Consulta Processual

—

Recurso ExtraordinárioUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA LOPES BORBA

OAB/MG 76069·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN

OAB/MG 96351·Representa: Autor

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA

OAB/MG 110415·Representa: Autor

FELIPE PETERSON SALVADOR MAGALHAES

OAB/MG 212134·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

20/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado

10/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/03/2023

15/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2022, 00:00

Expedição de

07/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•14/03/2023, 15:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/03/2023

15/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 01:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2022, 00:00

Expedição de

07/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/10/2022, 00:00

—

Partes do Processo(19)

Juntada de petição eletrônica

Transitado em Julgado

Ver movimentações no processo principal

Juntada de petição eletrônica

Decisão interlocutória:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/03/2023

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Sem manifestação da parte

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Recebidos os autos

Expedição de

Todas as movimentações(17)