Agravo Interno Cível 2040362-07.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

LUIS CLAUDIO DOS REIS

Representa: Réu

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA

Representa: Réu

MARCIO ABBONDANZA MORAD

Representa: Réu

SERGIO HENRIQUE CARRER

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/04/2023, 12:25

Julgamento previsto para:

18/04/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2022, 15:26

Autos devolvidos

27/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

27/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/04/2023, 12:25

Julgamento previsto para:

18/04/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/04/2023, 12:22

Despacho

•27/09/2022, 15:19

Comunicado o acórdão em:

18/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2022, 15:26

Autos devolvidos

27/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

27/09/2022, 00:00

Expedição de

27/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/09/2022, 00:00