Embargos de Declaração Cível 2010664-87.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Terceiro

ABB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA

OAB/MG 55220·Representa: Autor

FERNANDA MARCIA DE FARIA

OAB/MG 142905·Representa: Autor

JULIANA GONCALVES PONTES

OAB/MG 107245·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO

OAB/MG 196048·Representa: Autor

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA

OAB/MG 44419·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Terceiro

ABB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA - MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA - MG

Terceiro

MILSON SEBASTIAO DE SOUZA MUNDIM

Terceiro

SETORIAL INDUSTRIA NACIONAL DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA - EPP

Terceiro

VANDIQUE PERSECHINI DE SOUZA CUNHA

Terceiro

ABB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

MILSON SEBASTIAO DE SOUZA MUNDIM

CPF

Reu

SETORIAL INDUSTRIA NACIONAL DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VANDIQUE PERSECHINI DE SOUZA CUNHA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA

OAB/MG 55220·Representa: Autor

FERNANDA MARCIA DE FARIA

OAB/MG 142905·Representa: Autor

JULIANA GONCALVES PONTES

OAB/MG 107245·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO

OAB/MG 196048·Representa: Autor

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA

OAB/MG 44419·Representa: Réu

DANIELLA PAIM LAVALLE

OAB/MG 84426·Representa: Réu

FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES ROLIM

OAB/MG 79689·Representa: Réu

PEDRO FARIA SILVA

OAB/MG 172165·Representa: Réu

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA

OAB/MG 55220·Representa: Réu

RODRIGO MENDES TORRES

OAB/MG 126125·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2022, 15:56

Comunicado o acórdão em:

13/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2022, 08:32

Autos devolvidos

22/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(32)

Ver movimentações no processo principal

05/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/10/2022, 12:35

Despacho

•27/07/2022, 17:21

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/10/2022, 15:56

Comunicado o acórdão em:

13/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2022, 08:32

Autos devolvidos

22/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/08/2022, 13:53

Decisão interlocutória:

28/07/2022, 00:00

Expedição de

28/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2022, 14:17

Decisão interlocutória:

11/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

11/07/2022, 00:00

Expedição de

11/07/2022, 00:00

Expedição de

11/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/07/2022, 00:00

Despacho

•08/07/2022, 16:25