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Habeas Corpus - PreventivoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE PAULA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/05/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396959/2023

02/05/2023, 20:31

Protocolizada Petição 396959/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2023

02/05/2023, 20:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

28/04/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023, 18:53

Negado seguimento ao recurso de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE PAULA

27/04/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

27/04/2023, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

26/04/2023, 08:24

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

26/04/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/04/2023, 10:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2023, 12:50

-

•25/04/2023, 10:36

-

•25/04/2023, 10:36