Embargos de Declaração Cível 0009115-28.2017.8.13.0126 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

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Partes do Processo

URBINO CAPANEMA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

URBINO CAPANEMA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Autor

CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS

OAB/MG 130483·Representa: Autor

GUILHERME DIAS MACHADO

OAB/MG 95374·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/09/2023, 18:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/09/2023, 18:06

Comunicado o acórdão em:

30/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

17/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/08/2023, 18:06

Despacho

•07/06/2023, 19:53

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/09/2023, 18:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/09/2023, 18:06

Comunicado o acórdão em:

30/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/07/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 07:30

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Expedição de

12/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

22/05/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•22/05/2023, 16:56