Embargos de Declaração Cível 0112170-73.2019.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

OAB/MG 91485·Representa: Autor

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA

OAB/MG 111413·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA

OAB/MG 65219·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

COOPERATIVA AGROPECUARIA REGIONAL DE MONTES CLAROS LTDA. - EM LIQUIDACAO EXTRAJU

Terceiro

COOPAGRO

Terceiro

COOPERATIVA AGROPECUARIA REGIONAL DE MONTES CLAROS LTDA

Terceiro

COOPAGRO - COOPERATIVA AGROPECUARIA REGIONAL DE MONTES CLAROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/08/2023, 13:49

Comunicado o acórdão em:

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 17:15

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2023, 00:00

Expedição de

18/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

25/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/08/2023, 13:49

Documentos

Acórdão

•29/08/2023, 13:48

Despacho

•18/07/2023, 17:14

Comunicado o acórdão em:

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/07/2023, 17:15

Autos devolvidos

18/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2023, 00:00

Expedição de

18/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2023, 00:00