Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0109692-19.2017.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.109,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 20:48

Expedição de Certidão de Baixa.

31/07/2025, 20:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de LARA RESENDE GONCALVES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de WILLIAN CUSTODIO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:15

Expedição de Alvará.

06/05/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de LARA RESENDE GONCALVES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:37

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 20:48

Expedição de Certidão de Baixa.

31/07/2025, 20:48

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

23/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de LARA RESENDE GONCALVES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de WILLIAN CUSTODIO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 11:02

Sentença

•05/05/2025, 17:06

30/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:15

Expedição de Alvará.

06/05/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de LARA RESENDE GONCALVES em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de WILLIAN CUSTODIO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:37

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/03/2025, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 18:20

Expedição de RPV.

10/02/2025, 16:07

Decorrido prazo de WILLIAN CUSTODIO DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 08:35

Decorrido prazo de LARA RESENDE GONCALVES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2024, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 15:55

Outras Decisões

08/11/2024, 13:25

Conclusos para despacho

14/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2024, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:22

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:38

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:11

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/08/2024, 08:52

Decorrido prazo de WALDIR BRAZ DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRAZ LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRAZ LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de WALDIR BRAZ DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de JOAO BRAZ DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOAO BRAZ DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:05

Conclusos para despacho

18/06/2024, 02:01

Recebidos os autos

18/06/2024, 02:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 02:01

Recebidos os autos

18/06/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

22/12/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MARLUCIA CASTRO DE OLIVEIRA; Interessado(s) - JOAO BRAZ DE OLIVEIRA; JOSE GERALDO DE OLIVEIRA; TRANSPORTADORA BRAZ LTDA - ME; WALDIR BRAZ DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA, JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO, LARA RESENDE GONCALVES, LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO, MARLUCIA CESAR RODRIGUES, NAYARA MARQUES DE MENDONCA, WILLIAN CUSTODIO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARLUCIA CASTRO DE OLIVEIRA; Interessado - JOAO BRAZ DE OLIVEIRA; JOSE GERALDO DE OLIVEIRA; TRANSPORTADORA BRAZ LTDA - ME; WALDIR BRAZ DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO, LARA RESENDE GONCALVES, LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO, MARLUCIA CESAR RODRIGUES, NAYARA MARQUES DE MENDONCA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, WILLIAN CUSTODIO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARLUCIA CASTRO DE OLIVEIRA; Interessado - JOAO BRAZ DE OLIVEIRA; JOSE GERALDO DE OLIVEIRA; TRANSPORTADORA BRAZ LTDA - ME; WALDIR BRAZ DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO, LARA RESENDE GONCALVES, LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO, MARLUCIA CESAR RODRIGUES, NAYARA MARQUES DE MENDONCA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, WILLIAN CUSTODIO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARLUCIA CASTRO DE OLIVEIRA; Interessado - JOAO BRAZ DE OLIVEIRA; JOSE GERALDO DE OLIVEIRA; TRANSPORTADORA BRAZ LTDA - ME; WALDIR BRAZ DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. AFRÂNIO VILELA, em 28/03/2023. Adv - JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO, LARA RESENDE GONCALVES, LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO, MARLUCIA CESAR RODRIGUES, NAYARA MARQUES DE MENDONCA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, WILLIAN CUSTODIO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARLUCIA CASTRO DE OLIVEIRA; Interessado(a)s - JOAO BRAZ DE OLIVEIRA; JOSE GERALDO DE OLIVEIRA; TRANSPORTADORA BRAZ LTDA - ME; WALDIR BRAZ DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado) Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PAULO ROGÉRIO DE SOUZA ABRANTES (JD CONVOCADO), em 15/03/2023. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JANE CESAR RODRIGUES LOURENCO, LARA RESENDE GONCALVES, LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO, MARLUCIA CESAR RODRIGUES, NAYARA MARQUES DE MENDONCA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, WILLIAN CUSTODIO DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/03/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:25

Recebidos os autos

14/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2023, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/01/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 13:08

Conclusos para despacho

22/12/2022, 14:08

Conclusos para despacho

22/12/2022, 14:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/12/2022, 14:07

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRAZ LTDA - ME em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de JOAO BRAZ DE OLIVEIRA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 14:37

Juntada de Petição de apelação

18/10/2022, 11:59

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRAZ LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:46

Decorrido prazo de JOAO BRAZ DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:46

Decorrido prazo de MARLUCIA CASTRO DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:05

Julgado procedente o pedido

15/08/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 17:59

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de JOAO BRAZ DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

07/02/2022, 18:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:17

Apensado ao processo 0109718-17.2017.8.13.0480

03/02/2022, 15:15

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

03/02/2022, 15:14

Juntada de Petição de alegações finais

07/12/2021, 15:13

Apensado ao processo 0109700-93.2017.8.13.0480

05/11/2021, 08:02

Outras Decisões

25/10/2021, 14:42

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de JOAO BRAZ DE OLIVEIRA em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 07:46

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRAZ LTDA - ME em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 07:46

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

17/12/2020, 10:33

Decorrido prazo de MARLUCIA CASTRO DE OLIVEIRA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 02:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2020, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2020, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2020, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 15:35

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

02/12/2020, 15:33

Apensado ao processo 0015725-81.1998.8.13.0480

02/12/2020, 14:43

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

02/12/2020, 14:16

Intimação

•14/11/2024, 15:55

Decisão

•08/11/2024, 13:25

Despacho

•02/09/2024, 15:38

Despacho

•18/06/2024, 16:05

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:01

Juntada

•22/12/2023, 13:35

Outros documentos

•22/12/2023, 13:35

Outros documentos

•22/12/2023, 13:35

Despacho

•27/12/2022, 13:08

Intimação

•31/08/2022, 17:07

Todos os documentos(24)

Intimação

•06/05/2025, 11:02

Sentença

•05/05/2025, 17:06

Intimação

•14/11/2024, 15:55

Decisão

•08/11/2024, 13:25

Despacho

•02/09/2024, 15:38

Despacho

•18/06/2024, 16:05

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•18/06/2024, 02:01

Juntada

•22/12/2023, 13:35

Outros documentos

•22/12/2023, 13:35

Outros documentos

•22/12/2023, 13:35

Despacho

•27/12/2022, 13:08

Intimação

•31/08/2022, 17:07

Intimação

•31/08/2022, 17:07

Intimação

•31/08/2022, 17:07

Intimação

•31/08/2022, 17:07

Sentença

•15/08/2022, 14:06

Intimação

•03/02/2022, 15:19

Intimação

•03/02/2022, 15:19

Intimação

•03/02/2022, 15:19

Decisão

•25/10/2021, 14:42

Despacho

•02/12/2020, 14:16