Agravo em Recurso Especial 2930372-64.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMERCIAL RENOVAR LTDA ME

CNPJ

Autor

VALERIA CANDIDA LARA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/04/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024

18/03/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024, 19:08

Não conhecido o recurso de COMERCIAL RENOVAR LTDA e VALERIA CANDIDA LARA

14/03/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024

14/03/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/01/2024, 11:40

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/01/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/11/2023, 19:14

Documentos

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Todos os documentos(16)

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