Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1343676-02.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAYANNE GRANJEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/03/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85135/2023

13/02/2023, 21:01

Protocolizada Petição 85135/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

13/02/2023, 20:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2023

08/02/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2023, 18:34

Expedição de Ofício nº 007727/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

07/02/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2023

07/02/2023, 17:00

Conhecido o recurso de RAYANNE GRANJEIRO DOS SANTOS e provido em parte

07/02/2023, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

03/10/2022, 21:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 888546/2022

03/10/2022, 21:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/10/2022, 21:02

Protocolizada Petição 888546/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/10/2022

03/10/2022, 21:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

15/08/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2022, 19:05

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/03/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85135/2023

13/02/2023, 21:01

Protocolizada Petição 85135/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2023

13/02/2023, 20:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2023

Documentos

Ofício

•07/02/2023, 17:31

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2023, 17:00

08/02/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2023, 18:34

Expedição de Ofício nº 007727/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

07/02/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2023

07/02/2023, 17:00

Conhecido o recurso de RAYANNE GRANJEIRO DOS SANTOS e provido em parte

07/02/2023, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

03/10/2022, 21:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 888546/2022

03/10/2022, 21:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/10/2022, 21:02

Protocolizada Petição 888546/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/10/2022

03/10/2022, 21:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

15/08/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2022, 19:05

Não concedida a medida liminar de RAYANNE GRANJEIRO DOS SANTOS e determinada vista ao Ministério Público Federal

12/08/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022

12/08/2022, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

10/08/2022, 13:22

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

10/08/2022, 12:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/08/2022, 15:49

DECISÃO LIMINAR

•12/08/2022, 12:50

-

•09/08/2022, 15:46

-

•09/08/2022, 15:46