Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0470445-38.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Curso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas · Primeira Seção Cível

Partes do Processo

DIEGO LIITKE DUTRA

CPF

Autor

RAFAEL ANANIAS NASCIMENTO

CPF

Autor

IAGO REGENCE COELHO GOMES

CPF

Autor

WASHINGTON RENATO DA SILVA PREVIATTI

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO CARVALHO CARAM GUEDES

OAB/MG 218351·Representa: Autor

LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA

OAB/MG 132150·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

DIEGO LIITKE DUTRA

CPF

Autor

RAFAEL ANANIAS NASCIMENTO

CPF

Autor

IAGO REGENCE COELHO GOMES

CPF

Autor

WASHINGTON RENATO DA SILVA PREVIATTI

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DIEGO LIITKE DUTRA

Terceiro

RAFAEL ANANIAS NASCIMENTO

Terceiro

IAGO REGENCE COELHO GOMES

Terceiro

WASHINGTON RENATO DA SILVA PREVIATTI

Terceiro

PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECAO CIVEL DA UNIDADE GOIAS

Terceiro

TJMG

Terceiro

PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2024, 10:37

Comunicado o acórdão em:

01/07/2024, 00:00

Expedição de

01/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

19/06/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

19/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(56)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

21/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2024, 10:37

Documentos

Acórdão

•01/07/2024, 10:36

Decisão

•26/03/2024, 15:32

Comunicado o acórdão em:

01/07/2024, 00:00

Expedição de

01/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

19/06/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

19/06/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/04/2024, 16:29

Despacho proferido

01/04/2024, 00:00

Expedição de

01/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/11/2023, 00:00

Publicação

08/11/2023, 00:00

Expedição de

08/11/2023, 00:00

Juntada de documento

08/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2023, 07:59

Decisão interlocutória:

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/10/2023, 00:00

Juntada de documento

19/09/2023, 00:00

Expedição de

31/08/2023, 00:00

Juntada de documento

18/08/2023, 00:00

Expedição de

02/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Juntada de documento

10/07/2023, 00:00

Expedição de

10/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 14:26

Decisão interlocutória:

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª SEÇÃO CÍVEL IRDR - CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Suscitante - DIEGO LIITKE DUTRA; IAGO REGENCE COELHO GOMES; RAFAEL ANANIAS NASCIMENTO; WASHINGTON RENATO DA SILVA PREVIATTI; Suscitado(a) - PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIA INÊS SOUZA em 15/03/2023 Adv - ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART, FELIPE AUGUSTO CARVALHO CARAM GUEDES, GELSON MARIO BRAGA FILHO, LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Autos recebidos

15/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

15/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2023, 00:00

Autos recebidos

10/03/2023, 00:00

Autos remetidos para:

10/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2023, 00:00

Despacho

•30/10/2023, 15:22

Decisão

•30/06/2023, 14:50

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Todos os documentos(20)

Acórdão

•01/07/2024, 10:36

Decisão

•26/03/2024, 15:32

Despacho

•30/10/2023, 15:22

Decisão

•30/06/2023, 14:50

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45

Documentos

•08/03/2023, 09:45