Apelação / Remessa Necessária 5003588-34.2021.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PregãoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo

Partes do Processo

CONSERVITA GESTAO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

RG EMPREENDIMENTOS

Terceiro

RG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E EVENTOS EIRELI - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR EWERTON FLORINDO RYTCHYSKYI

Representa: Autor

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER

OAB/MG 70975·Representa: Réu

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA

OAB/MG 184579·Representa: Réu

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

OAB/MG 58496·CPF·Representa: Réu

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA

OAB/MG 156170·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CONSERVITA GESTAO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

RG EMPREENDIMENTOS

Terceiro

RG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E EVENTOS EIRELI - EPP

Terceiro

ALAN LUCAS FIGUEIREDO REIS GERENTE DE COMPRAS DE TIMOTEO

Terceiro

GRACE APARECIDA NUNES PREGOEIRA DE TIMOTEO

Terceiro

GERENTE DE COMPRAS E LICITACOES DO MUNICIPIO DE TIMOTEO

Terceiro

PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE TIMOTEO

Terceiro

CONSERVITA GESTAO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE TIMOTEO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIMOTEO

Terceiro

RG EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA EIRELI

Terceiro

RG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E EVENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ALAN LUCAS FIGUEIREDO REIS GERENTE DE COMPRAS DE TIMOTEO

Reu

GRACE APARECIDA NUNES PREGOEIRA DE TIMOTEO

Reu

GERENTE DE COMPRAS E LICITACOES DO MUNICIPIO DE TIMOTEO

Reu

PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE TIMOTEO

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE TIMOTEO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

IGOR EWERTON FLORINDO RYTCHYSKYI

Representa: Autor

ADRIANA MOREIRA ALMEIDA SATHLER

OAB/MG 70975·Representa: Réu

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA

OAB/MG 184579·Representa: Réu

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

OAB/MG 58496·CPF·Representa: Réu

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA

OAB/MG 156170·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE

OAB/MG 134428·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 18:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 18:08

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(41)

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 18:08

Documentos

Acórdão

•20/06/2023, 16:56

Despacho

•15/05/2023, 15:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/06/2023, 18:08

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/05/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

18/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

18/05/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

18/05/2023, 00:00

Deliberação em sessão

18/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 16:58

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 13:51

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 16:43

Expedição de

19/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2022, 07:54

Autos devolvidos

29/09/2022, 00:00

Expedição de

29/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/09/2022, 00:00

Autos recebidos

13/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

08/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

08/09/2022, 00:00

Despacho

•16/12/2022, 16:27

Despacho

•28/09/2022, 17:27

Outros Documentos

•04/06/2022, 03:56

Outros Documentos

•14/03/2022, 17:02

Outros Documentos

•11/03/2022, 16:35

Outros Documentos

•13/01/2022, 12:08

Outros Documentos

•13/01/2022, 12:08

Outros Documentos

•13/01/2022, 12:08

Outros Documentos

•13/12/2021, 11:53

Outros Documentos

•07/12/2021, 13:58

Outros Documentos

•02/12/2021, 21:14