Recurso Especial 0000296-78.2022.8.13.0433 - TJMG

Recurso Especial 0000296-78.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 593612/2024

15/07/2024, 17:21

Protocolizada Petição 593612/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/07/2024

15/07/2024, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/07/2024

11/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/07/2024, 17:46

Expedição de Ofício nº 095716/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

10/07/2024, 12:55

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

10/07/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/07/2024

10/07/2024, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 13:35

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

10/04/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

01/02/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 51842/2024

01/02/2024, 17:41

Documentos

Ofício

•10/07/2024, 12:51

DECISÃO TERMINATIVA

•10/07/2024, 12:20

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