Procedimento Comum Cível 2389893-63.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCusteio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN GABRIEL PERBOYRE GUIMARAES STARLING

OAB/MG 90627·CPF·Representa: Réu

MARIA DAS DORES SILVA

OAB/MG 133643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

JOSE MARIA DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:20

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:20

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/10/2025, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de certidão de migração

22/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 18:01

Todas as movimentações(30)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:20

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:20

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/10/2025, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Petição

•30/09/2025, 11:54

Despacho

•17/09/2025, 18:01

22/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de certidão de migração

22/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 18:01

Conclusos para despacho

07/08/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2024, 07:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 13:52

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2024, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 17:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/05/2024, 14:23

Distribuído por dependência

20/05/2024, 14:23

Despacho

•16/10/2024, 13:52