Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000640-58.2020.8.13.0557 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 18:17

Outras Decisões

12/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2026, 08:45

Conclusos para despacho

07/05/2026, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:18

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 13:47

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:46

Todas as movimentações(240)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 18:17

Outras Decisões

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 18:17

Decisão

•12/05/2026, 18:14

12/05/2026, 18:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/05/2026, 08:45

Conclusos para despacho

07/05/2026, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:18

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 13:47

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 20:04

Conclusos para despacho

28/04/2026, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2026, 18:01

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:31

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 16:10

Juntada de Informações

17/04/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 12:55

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:48

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:48

Juntada de Acórdão

23/03/2026, 14:25

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:54

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:38

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 12:37

Juntada de Informações

18/03/2026, 12:33

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

13/03/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:47

Juntada de Ofício

12/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 17:17

Juntada de Informações

11/03/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 21:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 15:23

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:19

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 12:55

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de certidão da contadoria

04/03/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 13:12

Outras Decisões

01/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/12/2025, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 20:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:56

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2025, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:33

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2025, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2025, 14:50

Classe retificada de [INFÂNCIA CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:58

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 22:48

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:03

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 02:37

Recebidos os autos

18/09/2025, 02:37

Conclusos para despacho

17/09/2025, 21:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 21:46

Juntada de Acórdão

17/09/2025, 21:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/08/2025, 12:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2025, 15:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/07/2024, 16:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/01/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 12:27

Conclusos para despacho

22/01/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 13:47

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:29

Recebidos os autos

23/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - I.E.A.L., representado(a)(s) p/ pai(s), G.L.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUDMILA DE ARAUJO MIRANDA GUIMARAES, POLLYANNA DA SILVA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Apelante(s) - I.E.A.L., representado(a)(s) p/ pai(s), G.L.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUDMILA DE ARAUJO MIRANDA GUIMARAES, POLLYANNA DA SILVA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - I.E.A.L., representado(a)(s) p/ pai(s), G.L.; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luís Carlos Gambogi em 15/03/2023 Adv - LUDMILA DE ARAUJO MIRANDA GUIMARAES, POLLYANNA DA SILVA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/01/2023, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2023, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:19

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2023, 10:17

Juntada de Petição de apelação

09/01/2023, 20:11

Julgado improcedente o pedido

09/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de apelação

07/11/2022, 21:41

Julgado improcedente o pedido

20/10/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 14:10

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:21

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:44

Conclusos para despacho

27/07/2022, 21:17

Conclusos para despacho

27/07/2022, 21:17

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:21

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2022, 13:13

Expedição de carta via correio.

19/04/2022, 14:47

Expedição de Ofício.

12/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

11/04/2022, 16:58

Juntada de Petição de Quesitos.pdf

05/04/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2022, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 12:14

Juntada de Ofício

18/03/2022, 16:03

Conclusos para decisão

17/03/2022, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de VALE S.A. em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:08

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:49

Conclusos para despacho

23/02/2022, 17:49

Juntada de Petição de certidão da contadoria

23/02/2022, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 09:58

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 15:34

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 16:00

Expedição de Ofício.

18/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/02/2022, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:20

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:30

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

07/12/2021, 21:40

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2021, 15:36

Juntada de Petição de certidão da contadoria

03/12/2021, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2021, 17:38

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 17:26

Juntada de Petição de certidão da contadoria

30/11/2021, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2021, 16:08

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de Quesitos MEDICAMENTO 5000640-58.2020.8.13.0557.pdf

25/11/2021, 14:47

Expedição de carta via correio.

18/11/2021, 17:31

Expedição de Ofício.

18/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 17:17

Expedição de Ofício.

17/11/2021, 15:00

Juntada de Petição de certidão da contadoria

17/11/2021, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 10:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/11/2021, 23:37

Nomeado perito

16/11/2021, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 23:37

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 21:03

Juntada de Outros documentos

01/05/2021, 02:15

Recebidos os autos

01/05/2021, 02:15

Juntada de Acórdão

30/04/2021, 18:03

Conclusos para decisão

09/02/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 18:36

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [INFÂNCIA E JUVENTUDE] PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)

09/02/2021, 18:30

Outras Decisões

09/02/2021, 10:16

Conclusos para decisão

04/02/2021, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 15:18

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 23:19

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

15/12/2020, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020, 20:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020, 20:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020, 20:57

Juntada de Petição de impugnação

14/12/2020, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 02:55

Decorrido prazo de IARA EMILLY AZEVEDO DA LUZ em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2020, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2020, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 10:31

Juntada de Ofício

13/11/2020, 12:24

Conclusos para decisão

06/11/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

06/11/2020, 01:06

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO 5000640-58.2020.8.13.0557.pdf

04/11/2020, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2020, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2020, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2020, 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/10/2020, 08:30

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:33

Juntada de Petição de certidão de triagem

20/10/2020, 13:32

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 23:55

Despacho

•04/05/2026, 17:18

Despacho

•28/04/2026, 20:04

Despacho

•17/04/2026, 12:55

Despacho

•19/03/2026, 12:54

Intimação

•02/03/2026, 13:13

Intimação

•02/03/2026, 13:12

Decisão

•01/03/2026, 13:36

Despacho

•01/12/2025, 13:56

Manifestação da Advocacia Pública

•12/11/2025, 12:56

Despacho

•05/11/2025, 14:58

Petição

•25/09/2025, 22:48

Despacho

•18/09/2025, 14:47

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:37

Todos os documentos(43)

Intimação

•12/05/2026, 18:17

Decisão

•12/05/2026, 18:14

Despacho

•04/05/2026, 17:18

Despacho

•28/04/2026, 20:04

Despacho

•17/04/2026, 12:55

Despacho

•19/03/2026, 12:54

Intimação

•02/03/2026, 13:13

Intimação

•02/03/2026, 13:12

Decisão

•01/03/2026, 13:36

Despacho

•01/12/2025, 13:56

Manifestação da Advocacia Pública

•12/11/2025, 12:56

Despacho

•05/11/2025, 14:58

Petição

•25/09/2025, 22:48

Despacho

•18/09/2025, 14:47

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:37

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:37

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:37

Documentos 2ª instância

•18/09/2025, 02:37

Despacho

•24/01/2024, 17:24

Despacho

•15/01/2024, 13:47

Despacho

•10/01/2023, 16:19

Intimação

•10/01/2023, 10:17

Sentença

•09/01/2023, 09:36

Sentença

•20/10/2022, 16:46

Despacho

•03/08/2022, 15:44

Despacho

•25/03/2022, 12:14

Despacho

•03/03/2022, 09:49

Despacho

•23/02/2022, 09:58

Intimação

•17/11/2021, 10:04

Intimação

•17/11/2021, 10:04

Intimação

•17/11/2021, 10:04

Intimação

•17/11/2021, 10:04

Decisão

•16/11/2021, 23:37

Documentos 2ª instância

•01/05/2021, 02:15

Documentos 2ª instância

•01/05/2021, 02:15

Documentos 2ª instância

•01/05/2021, 02:15

Acórdão

•30/04/2021, 18:03

Decisão

•09/02/2021, 10:16

Despacho

•26/11/2020, 10:31

Intimação

•29/10/2020, 14:21

Citação

•29/10/2020, 14:21

Intimação

•29/10/2020, 14:21

Decisão

•29/10/2020, 08:30