Embargos de Declaração Cível 0026346-38.2016.8.13.0115 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes

Processos relacionados

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Partes do Processo

RENE HENRIQUE CARDOSO RENAULT

CPF

Autor

RENE HENRIQUE CARDOSO RENAULT

Terceiro

FRANCISCA ARCANJA DE ALMEIDA

Terceiro

SEBASTIAO RIBEIRO DE ALMEIRA

Terceiro

FRANCISCA ARCANJA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT

OAB/MG 62004·Representa: Autor

EDUARDO AMORIM GALDINO

OAB/MG 61577·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT

OAB/MG 70425·Representa: Autor

SAMYR FERREIRA PAIM

OAB/MG 156129·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RENE HENRIQUE CARDOSO RENAULT

CPF

Autor

RENE HENRIQUE CARDOSO RENAULT

Terceiro

FRANCISCA ARCANJA DE ALMEIDA

Terceiro

SEBASTIAO RIBEIRO DE ALMEIRA

Terceiro

FRANCISCA ARCANJA DE ALMEIDA

CPF

Reu

SEBASTIAO RIBEIRO DE ALMEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Cancelado o julgamento previsto para:

13/05/2026, 08:20

Julgamento previsto para:

08/05/2026, 07:22

Autos colocados "em mesa" em 20/05/2026

08/05/2026, 00:00

Retirado de pauta

07/05/2026, 14:57

Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/05/2026

16/04/2026, 12:51

Julgamento previsto para:

16/04/2026, 12:50

Cancelada a indicação de julgamento virtual

10/04/2026, 10:14

Juntada de petição eletrônica

09/04/2026, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

30/03/2026, 09:49

Designado para julgamento virtual 15/04/2026

30/03/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/04/2026

19/03/2026, 12:52

Autos devolvidos

19/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/03/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/03/2026, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

17/03/2026, 00:00

Documentos

Embargos de Declaração

•17/03/2026, 18:57