Procedimento Comum Cível 2247349-52.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

12/05/2026, 21:50

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

08/05/2026, 13:30

Expedição de carta via correio.

29/04/2026, 20:38

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

31/01/2026, 16:10

Expedição de carta via correio.

31/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:12

Expedição de carta via correio.

22/10/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:48

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

14/02/2025, 17:59

Decorrido prazo de EDEZIO ANTONIO SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de EDEZIO ANTONIO SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:15

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

12/05/2026, 21:50

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

08/05/2026, 13:30

Expedição de carta via correio.

29/04/2026, 20:38

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

31/01/2026, 16:10

Expedição de carta via correio.

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 15:48

Despacho

•30/04/2025, 16:51

31/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:12

Expedição de carta via correio.

22/10/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:48

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

14/02/2025, 17:59

Decorrido prazo de EDEZIO ANTONIO SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de EDEZIO ANTONIO SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 14:36

Conclusos para despacho

02/09/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 18:15

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:41

Decorrido prazo de EDEZIO ANTONIO SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:40

Decorrido prazo de EDEZIO ANTONIO SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:56

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:23

Distribuído por dependência

09/11/2023, 11:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/11/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 AUTOR: EDEZIO ANTONIO SILVA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG Autos vista AUTOR.APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos do TJMG. Adv - MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, LEONARDO JOSE SANTANA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - EDEZIO ANTONIO SILVA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 17/03/2023: Súmula de despacho:Prejudicado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI, ARTHUR COSTA DE SOUZA, BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, LEONARDO JOSE SANTANA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Despacho

•30/10/2024, 14:36

Despacho

•13/05/2024, 18:15

Sentença

•09/11/2023, 11:12

DECISÃO

•09/11/2023, 11:12

DECISÃO

•09/11/2023, 11:12