Recurso Especial 0526363-38.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

DANIEL VIEIRA CAMPOS ROCHA

CPF

Autor

DANIEL VIEIRA CAMPOS ROCHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO

OAB/MG 146825·Representa: Autor

SAMUEL JUSTINO DE MORAES

OAB/MG 211644·Representa: Autor

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES

OAB/MG 84034·Representa: Autor

OBREGON GONCALVES

OAB/MG 6774·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DANIEL VIEIRA CAMPOS ROCHA

CPF

Autor

DANIEL VIEIRA CAMPOS ROCHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

19/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/01/2026

19/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 11:08

19/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/12/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

19/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/01/2026

19/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2025, 00:00

Expedição de

07/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/08/2025, 00:00